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ID
1967575
Banca
CEFET-MG
Órgão
CEFET-MG
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei 8.112/90, serão deferidos aos servidores os seguintes adicionais:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito dado como C. 

    9.19 RETRIBUIÇÕES, GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS
    Além dos vencimentos e das vantagens, o servidor público tem direito ainda às seguintes retribuições, gratificações e adicionais (art. 61 do Estatuto):
    I – retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
    II – gratificação natalina, no valor de 1/12 da remuneração correspondente ao mês de dezembro por mês de exercício no ano corrente;
    III – adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
    IV – adicional pela prestação de serviço extraordinário, remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal trabalhada;
    V – adicional noturno, referente a serviços prestados entre as 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, sendo o valor­-hora acrescido de 25%, computando­-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos;
    VI – adicional de férias, no valor de 1/3 da remuneração do período de férias;
    VII – outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho;
    VIII – gratificação por encargo de curso ou concurso.

     

    Mazza (2014)

  • a) ajuda de custo (INDENIZAÇÃO) e diárias. (INDENIZAÇÃO)

     

    b) transporte(INDENIZAÇÃO) e diárias. (INDENIZAÇÃO)

     

    c) serviço extraordinário(ADICIONAL) e férias. (ADICIONAL)

     

    d) moradia(INDENIZAÇÃO) e transporte. (INDENIZAÇÃO)

     

    e) férias (ADICIONAL) e ajuda de custo.(INDENIZAÇÃO)

     

    Letra C

  • Vantagens= GAI

    Gratifições: Diárias, Auxilío-moradia, Transporte e Ajuda de custo (DATA)

    Adicionais: Insalubridade, Periculosidade, Atividade Penosa, Serviço extraordinário, Serviço noturno e Férias

    Indenizações: Natalina, Retribuição pelo cargo de comissão e função de confiança e Encargo de curso/concurso.

    Letra:C

  • IV – adicional pela prestação de serviço extraordinário, remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal trabalhada;
     

  • Jonathan Vidotti Senra os conceitos de gratificação e indenização estão trocados em seu comentário.

  • Vantagens GAI

    Gratificação

    gratificação por encargo de curso ou concurso

    gratificação natalina

    retribuição pelo exercício de função de direção chefia e assessoramento

    Adicionais

    Atividades insalubres, perigosas ou penosas;

    Serviço extraordinário;

    Adicional noturno;

    Férias.

    Indenizações

    Diária,

    Ajuda de custo,

    Transporte e

    Auxílio Moradia

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Tal questão almeja que seja assinalada a alternativa na qual constem corretamente adicionais os quais podem ser pagos aos servidores públicos federais.

    Nesse sentido, dispõe o artigo 61, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:

    I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;

    II - gratificação natalina;

    III - (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

    IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

    V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

    VI - adicional noturno;

    VII - adicional de férias;

    VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

    IX - gratificação por encargo de curso ou concurso."

    Com efeito, dispõem o caput do artigo 49 e o artigo 51, da citada lei, o seguinte:

    “Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

    I - indenizações;

    II - gratificações;

    III - adicionais.

    (...)

    Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diárias;

    III - transporte.

    IV - auxílio-moradia.”

    Analisando as alternativas

    Tendo em vista as explicações acima, conclui-se que apenas a alternativa “c” se encontra correta, visto que serviço extraordinário e férias são considerados adicionais, em conformidade com os incisos V e VII, do artigo 61, da lei 8.112 de 1990. Cabe ressaltar que ajudo de custo, diárias, auxílio-transporte e auxílio-moradia são considerados indenizações, previstas no artigo 51, da mesma lei.

    Gabarito: letra "c".