Questão 1968400

• Banca: PM - PA
• Órgão: PM-PA
• Ano: 2010
• Provas: PM - PA - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica

Na Polícia Militar do Estado do Pará o Cargo é um conjunto de deveres e responsabilidades inerentes ao Policial-Militar em serviço ativo, dessa forma assinale a alternativa correta.  

• A. Considera-se vago o cargo Policial-Militar cujo ocupante tenham entrado em gozo de férias regulamentares.  
• B. A qualquer hora do dia ou da noite, somente na sede da Unidade, o Policial-Militar deve estar pronto para cumprir a missão que lhe for confiada pelos seus superiores hierárquicos ou imposta pelas Leis e Regulamentos. 
• C. O provimento de cargo Policial-Militar se faz por ato de nomeação, de designação ou determinação expressa somente do Comandante Geral da Corporação. 
• D. O cargo de Policial-Militar é considerado vago a partir de sua criação ou desde o momento em que o Policial-Militar, exonerado, dispensado ou que tenha recebido determinação expressa de autoridade competente, o deixe e até que outro Policial-Militar tome posse.  

Gabarito: D

Comentários

• Art. 23 - O cargo de Policial Militar é considerado vago a partir de sua criação ou desde o momento em que o Policial Militar, exonerado, dispensado ou que tenha recebido determinação expressa de autoridade competente, o deixe e até que outro Policial Militar tome posse, de acordo com a norma de provimento prevista no parágrafo único do artigo 22.

  Parágrafo único. Consideram-se também vagos os cargos Policiais-Militares cujos ocupantes tenham:

  a) falecido;

  b) sido considerados extraviados;

  c) sido considerados desertores. 

  Gab. D