Questão 1968856

• Banca: FADESP
• Órgão: PM-PA
• Ano: 2010
• Provas: FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Oftalmologia; FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Farmacêutico; FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Fisioterapeuta; FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Ginecologia e Obstetrícia; FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social; FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Enfermeiro; FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Clínica Médica; FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Psiquiatria; FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Oficial Capelão; FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo; FADESP - 2010 - PM-PA - Médico nutrologista
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica

A passagem do Policial-Militar à situação de inatividade, mediante reforma, será sempre “ex-officio” e ser-lhe-á aplicada desde que atinja a idade limite de permanência na reserva remunerada, que será de:

• A. Para oficiais superiores: 60 anos; para Capitães e oficiais subalternos: 58 anos; e para praças: 55 anos.
• B. Para oficiais superiores: 65 anos; para Capitães e oficiais subalternos: 60 anos; e para praças: 55 anos.
• C. Para oficiais superiores: 70 anos; para Capitães e oficiais subalternos: 65 anos; e para praças: 60 anos.
• D. Para oficiais superiores: 64 anos; para Capitães e oficiais subalternos: 60 anos; e para praças: 58 anos.

Gabarito: D

Comentários

• QUESTÃO DESATUALIZADA.

  Art. 106 - A passagem do Policial Militar à situação de inatividade, mediante reforma, será sempre "ex-offício" e ser-lhe-á aplicada desde que:

  I- atinja as seguintes idades limites de permanência na reserva remunerada:

  a) para oficiais superiores: 64 anos

  b) para Capitães e oficiais subalternos: 62 anos; (Alterado pela Lei nº 8.407, de 25 de outubro de 2016)

  c) para Subtenentes, 1º Sargento e 2º Sargento - 64 anos; (Alterado pela Lei nº 8.407, de 25 de outubro de 2016)

  d) para 3º Sargento, Cabo e Soldado - 62 anos; (Alterado pela Lei nº 8.407, de 25 de outubro de 2016)

  GAB. D