Questão 1969696

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: CASAL
• Ano: 2010
• Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

As organizações públicas devem realizar licitações para execução de obras, prestação de serviço, alienações, locações e o fornecimento de bens para atendimento de necessidades públicas. São previstas diferentes modalidades de licitação, a partir de critérios definidos por lei. Em relação às diferentes modalidades de licitação, pode-se afirmar:

• A. o convite é a modalidade mais simples de licitação.
• B. na concorrência são escolhidos e convidados um número mínimo de três fornecedores.
• C. o pregão não é obrigatório nem prioritário.
• D. a tomada de preços é aplicável para obras de engenharia acima de R$ 150.000,00.
• E. A característica do fornecedor potencial é o fator para escolha da modalidade.

Gabarito: A

Comentários

• O convite é a modalidade de licitação utilizada para contratações de menor vulto, ou seja, para a aquisição de materiais e serviços até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e para a execução de obras e serviços de engenharia até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).

  http://licitacao.uol.com.br/apoio-juridico/artigos/78-a-modalidade-convite.html

• Questão dúbia, pois, a LETRA D, pode-se considerar correta!!!!

• Verdade Mirelle, a letra D está correta.

   

  Estaria errada se ele dissesse:

  "a tomada de preços é aplicável APENAS para obras de engenharia acima de R$ 150.000,00."

• A Tomada de preço na verdade tem o teto de R$1.500.000,00. Quando ele diz que é "acima" de R$ 150.000, pode ser acima de 1,5 milhão também. É uma pegadinha pra induzir ao erro.

• Convite = cabe tomada de preço e concorrência, pois têm valores superiores aos seus

  Tomada de Preços = cabe apenas concorrência por ter valores supeiores

  Concorrência = Não cabe nenhuma outra modalidade, pois tem valores inferiores a essa.

  Questão pegadinha essa letra "D" pois a tomada de preço e a concorrência podem ser aplicadas também a valores inferiores a R$ 150.000,00.

   

• ●Convite ou Carta-Convite. É a mais simples de todas as modalidades de licitação, utilizada para compras e contratos de até R$ 330.000,00 para obras e serviços de engenharia e até R$ 176.000,00 para outras contratações.