Questão 1969843

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: IF-AL
• Ano: 2011
• Provas: COPEVE-UFAL - 2011 - IF-AL - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

A fim de assegurar a isonomia no tratamento com os fornecedores e prestadores de serviços e garantir a contratação da proposta mais vantajosa para a Administração, os contratos com terceiros são necessariamente precedidos de licitações, excetuando alguns casos previstos na lei. Como tal, qual opção pode ser considerada incorreta?

• A. O pregão eletrônico passou a ser a modalidade de licitação para a Administração vender a particulares bens móveis inservíveis ou produtos legalmente apreendidos ou penhorados, assim como para a alienação de bens imóveis a quem oferecer o maior lance, desde que igual ou superior ao valor da avaliação obrigatoriamente realizada antes do certame.
  
• B. Já o concurso tornou-se a modalidade para escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.
• C. A concorrência é uma modalidade aberta à participação de todos os que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, tornando-se obrigatória para a contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor estimado seja superior a R$ 1.500.000,00, e para a compra e contratação de outros serviços que ultrapassem o valor de R$ 650.000,00.
• D. Convite é a modalidade de licitação por meio da qual uma unidade administrativa envia cartas-convite a, no mínimo, três empresas do ramo, solicitando a compra de bens ou a prestação de serviços. A utilização dessa modalidade é permitida para a contratação de obras e serviços de engenharia com valor estimado até R$ 150.000,00, e para a compra e contratação de outros serviços até o valor de R$ 80.000,00.
• E. A tomada de preços passa a ser exigida quando os limites de valor permitidos na modalidade convite tenham sido ultrapassados, sendo permitida para a contratação de obras e serviços de engenharia com valor estimado até R$ 1.500.000,00, e para a compra e contratação de outros serviços até o valor de até R$ 650.000,00.

Gabarito: A

Comentários

• O CONCEITO ACIMA É O DE CONCURSO:

  CONCURSO passou a ser a modalidade de licitação para a Administração vender a particulares bens móveis inservíveis ou produtos legalmente apreendidos ou penhorados, assim como para a alienação de bens imóveis a quem oferecer o maior lance, desde que igual ou superior ao valor da avaliação obrigatoriamente realizada antes do certame.  

• Não Débora, essa definição é a de Leilão:
   

  O Leilão passou a ser a modalidade de licitação para a Administração vender a particulares bens móveis inservíveis ou produtos legalmente apreendidos ou penhorados, assim como para a alienação de bens imóveis a quem oferecer o maior lance, desde que igual ou superior ao valor da avaliação obrigatoriamente realizada antes do certame.  

• Pregão: Compra de bens ou serviços COMUNS, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser OBJETIVAMENTE definidos pelo EDITAL. (Não há limite de preço). É a mais usada para compra na atualidade pois qual repartição pública que não precisa de: papel, caneta,fola e etc? Tipo é sempre MENOR PREÇO e é conduzido por um PREGOEIRO (servidor ou não), auxiliado por uma equipe de apoio, porém a responsabilidade da licitação é TOTAL do Pregoeiro, diferentemente o que ocorre em outras modalidades.

• A)Está Modalidade é o LEILÃO e não o PREGÃO como a questão fala.  (ERRADA) 

• a) INCORRETA - Art 22, § 5o - Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.  

  b) CORRETA - § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  c) CORRETA -
  Art 22 - § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
  I - para obras e serviços de engenharia:
  c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);       
  II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:      
  c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).        

  d) CORRETA - vide artigos acima

  e) CORRETA - vide artigos acima