Questão 1970041

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
• Ano: 2015
• Provas: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

É de competência, concorrente, da União, dos Estados e dos Municípios:

• A. Legislar sobre desapropriação e política de crédito.
• B. Legislar sobre cidadania.
• C. Impedir a destruição de obra de arte
• D. Proteger documentos e outros bens de valor histórico.
• E. Legislar sobre direito tributário e financeiro.

Gabarito: X

Comentários

• em competências concorrentes não há que se falar em municípios, pois estes não concorrem. Sendo assim, a questão falta com sensatez ao citar o município incluindo-o nas competencias concorrentes. 

• Que na minha prova um membro da banca cometa um erro gostoso desse! ;)

• rommeo quiterio vc está podremente errado...

  Competência concorrente entre União, Estados e Municípios (arts. 24 e 30 , II da CF ) EC 85/2015

  foi anulada pq tinha 3 certas

• É de competência, concorrente, da União, dos Estados e dos Municípios: Concorrente= Legislar

  a) Legislar sobre desapropriação e política de crédito. competência privativa

  b) Legislar sobre cidadania. competência privativa

  c) Impedir a destruição de obra de arte. competência comum

  d) Proteger documentos e outros bens de valor histórico. competência comum

  e) Legislar sobre direito tributário e financeiro. competência concorrente GABARITO

  Acho que foi anulada porque a CF/88 não faz menção expressa aos municípios no que tange a legislação concorrente. Doutrinariamente e em alguns precedentes do STF é que há esse entendimento.