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A) INCORRETA. Art 144, Cf, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
B) CORRETA. Art 144, cf, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;
C) INCORRETA. Art. 144, cf § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
D) INCORRETA. Art 144, cf § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. (policiamento ostensivo compete á PM)
E) INCORRETA.Art 144, cf § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
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GABARITO LETRA B
Parágrafos e incisos do art. 144 da CF/88
A – ERRADA
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
B – CERTO
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
C – ERRADO
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
D – ERRADO
Guarda municipal, NÃO PODE, exercer atividade ostensiva. Compete à PM, conforme §5º, art. 144.
E – ERRADO (SOMENTE RODOVIAS FEDERAIS)
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
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OBS:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
A Segurança Pública é composta por um ROL TAXATIVO, só exite essas acimas.
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O que nós queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
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Passível de anulação, pois é sim competência da PF prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
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A - ERRADO, EXCETO AS MILITARES.
B - CORRETO.
C - ERRADO, PF.
D - ERRADO (POLICIAMENTO OSTENSIVO ? NÃO)
E - ERRADO, FEDERAIS! AS ESTADUAIS APENAS SOB FORMA DE CONVÊNIO.
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questão C. A prevenção e a repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins é de competência da Polícia Rodoviária Federal. É Também competência da PRF, porém não está expresso.
A questão fala; considerando o texto constitucional vigente
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A
questão aborda a temática constitucional relacionada à Segurança Pública.
Analisemos as assertivas, à luz da CF/88:
Alternativa
“a": está incorreta. Conforme art. 144, § § 4º Às polícias civis, dirigidas por
delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União,
as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as
militares.
Alternativa
“b": está correta. Conforme art. 144,
§ 5º Às polícias militares cabem a
polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros
militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de
atividades de defesa civil.
Alternativa
“c": está incorreta. Conforme art. 144, § 1º - A polícia federal, instituída
por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em
carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e
social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas
entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja
prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão
uniforme, segundo se dispuser em lei.
Alternativa “d": está
incorreta. Conforme art. 144, § 8º Os Municípios poderão constituir guardas
municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme
dispuser a lei.
Alternativa “e": está
incorreta. Conforme art. 144, § § 2º A polícia rodoviária federal, órgão
permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira,
destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias
federais.
Gabarito do professor: letra b.
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Lembrando da inovação trazida pela emenda constitucional 104/2019:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.
§ 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
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ART. 144
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
Polícias militares e corpos de bombeiros militares.
PRESERVAR A ORDEM NAS COMUNIDADES, E PATRULHAMENTO DAS RUAS, FAZENDO UM TRABALHO OSTENSIVO.