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Gabatiro letra A: (...) A identificação do efeito confiscatório deve ser feita em função da totalidade da carga tributária, mediante verificação da capacidade de que dispõe o contribuinte - considerado o montante de sua riqueza (renda e capital) - para suportar e sofrer a incidência de todos os tributos que ele deverá pagar, dentro de determinado período, à mesma pessoa política que os houver instituído (a União Federal, no caso), condicionando-se, ainda, a aferição do grau de insuportabilidade econômico-financeira, à observância, pelo legislador, de padrões de razoabilidade destinados a neutralizar excessos de ordem fiscal eventualmente praticados pelo Poder Público. (STF,ADI-MC2010,j.30.09.1999)
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O Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicações (ICMS) pode ser confiscatório .
Isso não está incorreto?
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A TRIBUTAÇÃ DO PATRIMÔNIO PODE SE DAR DIANTE DAS PERSPECTIVAS DINÂMICA E ESTÁTICA;
NA ESTÁTICA, ANALISA-SE A TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO EM SI MESMO, NÃO AFERINDO POTENCIAIS MUTAÇÕES QUE ACRESÇAM O VALOR DO BEM TRIBUTADO, OS EXEMPLOS NORMALENTE DADOS SÃO O DO IPVA, IPTU E O ITR, QUE SÃO TRIBUTADOS NUMA DATA ESPECIFICADA E LEI.
ISSO EXPLICA O ITEM "E" SER CONSIDERADO CORRETO; AGORA, ICMS?
TB VIAJEI, SÉRGIO.
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A questão nem deveria estar em uma prova objetiva. É matéria que não é praticamente tratada pelo STF. A Adin acima é um dos únicos acórdãos que trata da questão do confisco aplicável aos tributos em espécie.
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QUE DIABUÉISSO?
O Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicações (ICMS) pode ser confiscatório.
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Eu hein... Só sei que nada sei.
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Quem elaborou essa questão sabe muito de Tributário! Kkkkkk
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"De certa forma, é a existência de um fato gerador contínuo ou continuado, que justifica a possibilidade de se abordar a vedação ao confisco sob dupla perspectiva: dinâmica e estática. Segundo corrente doutrinária encabeça pelo Prof. Ayres Barreto (Vedação ao efeito do confisco. In: “Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 64, 1994), tem-se que os tributos que incidem sobre o patrimônio podem ser confiscatórios em sua perspectiva estática, ou seja, quando se analisa o patrimônio em si mesmo, sem análise de eventuais mutações patrimoniais – valorização imobiliária, exploração do patrimônio, frutos percebidos -, mas não poderiam nunca ser em sua perspectiva dinâmica, naquela em que se levam em conta as mutações patrimoniais, que constituem acréscimo patrimoniais". - Daniel Giotti, em http://www.danielgiotti.com.br/tributacao-e-confisco-perspectivas-estatica-e-dinamica/
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Se existesse um concurso para Ministro do STF, tenho certeza que essa seria uma das questões de tributário.
PQP, os caras querem um fiscal ou um Celso de Mello?
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a. INCORRETA. A identificação do efeito confiscatório deve ser feita levando em consideração a totalidade da carga tributária e não cada tributo isoladamente (STF). Na aula (13 minutinhos), o professor Marcello Leal trata um pouco desse assunto e também da questão do efeito confiscatório das multas. Não foi o suficiente para julgar as demais alternativas, mas daria para acertar a questão. Indiquei para comentário de qualquer forma e recomendo o mesmo!
Bons estudos!
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A análise da tributação excessiva (confisco) é feita com base na carga tributária total.
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Dei muita sorte, acertei na cagada. Li que os tributos são determinados pela identificação de qualquer coisa diferente do FATO GERADOR e marquei como errado kkkkkkkkk. Nem sabia que a questão era difícil!
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ESAF – AFRFB/2009 Entre as limitações constitucionais ao poder de tributar, que constituem garantias dos contribuintes em relação ao fisco, é incorreto afirmar que:
a) os impostos sobre o patrimônio podem ser confiscatórios, quando considerados em sua perspectiva estática.
b) uma alíquota do imposto sobre produtos industrializados de 150%, por exemplo, não significa necessariamente confisco.
c) o imposto de transmissão causa mortis, na sua perspectiva dinâmica, pode ser confiscatório.
d) o princípio do não-confisco ajuda a dimensionar o alcance do princípio da progressividade, já que exige equilíbrio, moderação e medida na quantificação dos tributos.
e) a identificação do efeito confiscatório não deve ser feita em função da totalidade da carga tributária, mas sim em cada tributo isoladamente.
GABARITO: E
UMA BANCA QUE NEM TEM INTELIGÊNCIA DE ELABORÁ SUAS PRÓPRIAS QUESTÔES!
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A análise da tributação excessiva (confisco) é feita com base na carga tributária total.
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ICMS pode ter efeito confiscatório? WF? No entendi :)
É vedado:
I - exigir ou aumentar tributo sem Lei que o estabeleça;
II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;
III - cobrar tributos:
a) em relação a fatos geradores ocorridos antes da vigência da Lei que os houver instituído o aumentado; no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;
IV - utilizar tributo com efeito de confisco; <-