Questão 1970182

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI
• Ano: 2015
• Provas: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ISSQN; Tributos Municipais

A competência de instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é atribuída:

• A. União
• B. Estados
• C. Estados e Distrito Federal
• D. Municípios e Distrito Federal
• E. Municípios e Estados

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais
   

  Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

  I - propriedade predial e territorial urbana;

  II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

  III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar
  
  bons estudos

• Quero ver se irá cair uma questão desta no concurso que irei prestar!

• Só pra lembrar...

  União: IR - IPI - IOF - II - IE - ITR

  Estados e DF: IPVA - ICMS - ITCMD

  Municípios e DF: IPTU - ISS - ITBI