Questão 1970188

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI
• Ano: 2015
• Provas: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ITBI; Tributos Municipais

Considerando que o ITBI incide sobre a transmissão de bens, de competência do município, assinale a opção CORRETA.

• A. A instituição de usufruto a título oneroso não constitui fato gerador do ITBI.
• B. Sempre que houver o fato gerador do ITBI, a transmissão, inter vivos, da propriedade ou do domínio útil de bem móvel por natureza ou por acessão física é determinada como obrigação tributária.
• C. A base de cálculo do ITBI é determinada pela administração tributária através de avaliação.
• D. A incidência do ITBI é apresentada pela transmissão desvalorizada de direitos reais, como o caso da instituição de usufruto.
• E. Constitui fato gerador do ITBI somente a compra de imóveis, sem cláusula de arrependimento, inscrito no Registro de Imóveis.

Gabarito: C

Comentários

• Base de cálculo do ITBI: valor venal ou direitos trasmitidos.

  O valor venal dos bens imóveis transmitidos é computado através da venda à vista do imóvel, e essa venda é avaliada pela administração tributária.

• Gab. C

•  c) A base de cálculo do ITBI é determinada pela administração tributária através de avaliação.