Questão 1970866

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMT
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Assistente Social; INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Enfermeiro - Assistencial
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação.
• B. A EBSERH é uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado criada pelo Poder Executivo.
• C. O prazo de duração da EBSERH é indeterminado.
• D. É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
• E. Os Estados e os municípios poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.

Gabarito: E

Comentários

• Os Estados poderão autorizar a criação de empresas públicas e serviços hospitalares.

• São os ESTADOS e  não Municípios!!!    Pegadinha

   

  Art. 17.  Os Estados poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares. 

   

   

  Fonte: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

   

   

• Os municípios não tem "moral" para autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.

  Gabarito: E

  #Tamo Junto

• GABARITO: LETRA E

  Art. 17. Os Estados poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.

  LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.