Questão 1973083

• Banca: SUGEP - UFRPE
• Órgão: UFRPE
• Ano: 2013
• Provas: SUGEP - UFRPE - 2013 - UFRPE - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Segundo a Lei n° 8.112, de 1990, e suas alterações, a redistribuição:

• A. ocorrerá quando houver interesse pessoal do servidor e vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.
• B. ocorrerá quando houver interesse da Administração sem a necessidade de manutenção da essência das atribuições do cargo em lotação.
• C. ocorrerá quando houver interesse e vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.
• D. ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
• E. ocorrerá ex officio nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade e declarada sua desnecessidade no órgão do servidor estável ou em estágio probatório.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 37 - Lei 8.112/90

  A redistribuição ocorrerá "ex officio" para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

• Art. 37.  Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC,     observados os seguintes preceitos:                           (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   

          I - interesse da administração;                     (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          II - equivalência de vencimentos;                         (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          III - manutenção da essência das atribuições do cargo;                     (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;                     (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;                       (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.                       (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   

          § 1o  A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.                  (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)