Questão 1974457

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2011
• Provas: Aeronáutica - 2011 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Dívida Ativa, Consolidada e Pública; O Crédito Público

A dívida ativa da União deve ser apurada e inscrita no(a) ______________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

• A. Justiça Federal
• B. Tesouro Nacional
• C. Ministério Público Federal
• D. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Gabarito: D

Comentários

• Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

   § 5º A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.

• LEI 4.320/1964

  Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

   § 5º A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.