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ID
1974466
Banca
Aeronáutica
Órgão
EEAR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Existem três critérios para classificar a modalidade de controle da Administração Pública quanto ao órgão que o exerce. Indique a alternativa que não corresponde a um desses critérios.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

     

    Controle concomitante refere-se quanto ao momento do exercicío, essa forma de controle ocorre durante a realização do ato. Permite aferir o cumprimento das formalidades exigidas para para o cumprimento do ato administrativo. Seria o caso da fiscalização exercida sobre a execução de um contrato administrativo, o acompanhamento do desenvolvimento de uma licitação pelo órgão de controle, etc.

     

    As demais alternativas, Administrativo, Legislativo e Judicial são classificadas como espécies de controle quanto ao órgão que exerce.

  • GABARITO: LETRA D

    - No exercício de suas funções, a Administração Pública sujeita-se a controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos. 

    - Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, vários critérios existem para classificar as modalidades de controle, dentre eles:

    a) Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo ou judicial.

    b) Quanto ao momento em que se efetua, pode ser prévio, concomitante ou posterior

    - Ainda, segundo a própria autora, "O controle concomitante, como o próprio nome diz, acompanha a atuação administrativa no momento mesmo em que ela se verifica; é o que acontece com o acompanhamento da execução orçamentária pelo sistema de auditoria; ainda, com a fiscalização que se exerce sobre as escolas, hospitais e outros órgãos públicos prestadores de serviços à coletividade.".

  • CONTROLE QUANTO AO MOMENTO

    Prévio

    Concomitante

    Posterior

    .

    CONTROLE QUANTO AO ÓRGÃO

    Judicial

    Legislativo

    Administrativo

    .

    Gab "D"