Questão 1975069

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Civil; Normas e Legislações; Saneamento Geral

Segundo a Resolução Conama n^o 369, o órgão ambiental competente estabelecerá, previamente à emissão de autorização para supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente,

• A. as medidas administrativas e técnicas para elaboração do EIA.
• B. as contrapartidas econômicas, quando se tratar de empreendimento particular.
• C. as contrapartidas ambientais, quando se tratar de empreendimento com finalidade social.
• D. as medidas ecológicas de caráter mitigador e compensatório que deverão ser adotadas pelo requerente.
• E. quais medidas técnicas deverão ser tomadas para garantir a reposição das espécies vegetais suprimidas.

Gabarito: D

Comentários

• Seção I Das Disposições Gerais

   

  Art. 5o O órgão ambiental competente estabelecerá, previamente à emissão da autorização para a intervenção ou supressão de vegetação em APP, as medidas ecológicas, de caráter mitigador e compensatório, previstas no § 4o , do art. 4o , da Lei no 4.771, de 1965, que deverão ser adotadas pelo requerente.

• Acredito que a alternativa E está errada porque a reposição de espécies suprimidas é um exemplo de ação mitigadora dos impactos