Questão 1975204

• Banca: IADES
• Órgão: SES-DF
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - SES-DF - Assistente Social; IADES - 2014 - SES-DF - Biólogo; IADES - 2014 - SES-DF - Biomédico; IADES - 2014 - SES-DF - Cirurgião Dentista; IADES - 2014 - SES-DF - Farmacêutico Bioquímico - Laboratório
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Quanto aos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.

• A. É uma instância colegiada, deliberativa e temporária do SUS.
• B. Todas as suas reuniões plenárias são fechadas ao público.
• C. É obrigatório que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços promovam a renovação de, no máximo, 5% de suas entidades representativas.
• D. O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde.
• E. A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, de representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é obrigatória nos Conselhos de Saúde.

Gabarito: D

Comentários

• letra d)

  RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

  I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

• a)  Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS)

  b) V - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade;

  c) V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas

  d) Gab.

  e) VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

   

  Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012.html