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Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)
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CF 88, Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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Fé em Deus, não desista.
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Gab. C.
CF, Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
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LETRA C CORRETA
CF
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;
III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
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Alternativa correra: letra C.
É competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a a ausência exceder a quize dias (art. 49, III, CF).
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(FGV- Procurador Paulínia/2016) Determinada Constituição Estadual, com o objetivo de disciplinar os sistemas de controle do Poder Executivo a cargo da Assembleia Legislativa, veicula três comandos a esse respeito: o Art. 101 dispõe que a persecução penal do Governador, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, deve ser previamente autorizada pela Assembleia Legislativa; o Art. 102, que é vedada a convocação do Governador do Estado para prestar depoimento perante Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no âmbito da Assembleia Legislativa; e o Art. 103, que o Governador não pode se ausentar do território do Estado por período superior a quinze dias sem autorização da Assembleia Legislativa.
Considerando a funcionalidade do princípio da simetria e o disposto na CRFB/88, assinale a afirmativa correta.
(A) Somente o Art. 102 é constitucional.
(B) Todos os artigos são constitucionais.
(C) Somente os artigos 101 e 102 são constitucionais.
(D) Somente os artigos 101 e 103 são constitucionais.
(E) Somente os artigos 102 e 103 são constitucionais.
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Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;
III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias; (...)
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BUENAS CONCURSEIROS !
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (EC no 19/98)
III – autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
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Passou de 15 dias = Precisa de autorização da CN.
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ART 49 CF.
É DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CN.
AUTORIZAR O PRESIDENTE E O VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA A SE AUSENTAR DO PAÍS ( QUANDO A AUSÊNCIA EXCEDER A 15 DIAS).
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É COMPETÊNCIA EXLCUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL (Art. 49)
I - AUTORIZAR o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausetarem do País, quando a ausência EXCEDER a QUINZE DIAS (15);
II - APROVAR o Estado de Defesa, Interveção Federale e AUTORIZAR O Estado de Sítio, ou suspender qualquer dessas medidas.
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(...)
Art.49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
III- autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
(...).
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ALTERNATIVA C - CORRETA
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: DECRETOS
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;
III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
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GABARITO ITEM C
SÓ PODERÁ AUSENTAR-SE POR + DE 15 DIAS COM A AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO.
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A mesma competência do CN vale no que diz respeito ao VICE-PR.
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DICA:
PRESIDENTE DA REPÚBLICA VIAJOU PARA OUTRO PAÍS? VICE PRESIDENTE O SUBSTITUI, SE ESTE NÃO PUDER O PRESIDENTE DA CÂMARA, DO SENADO OU DO STF, NESTA ORDEM, O FARÁ.
QUESTÃO JÁ COBRADA PELA FCC:
PODE UMA EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DIZER QUE O GOVERNADOR CONTINUARÁ GOVERNANDO MESMO QUANDO SE AUSENTAR DO PAÍS, CASO A AUSÊNCIA SEJA INFERIOR A 15 DIAS?
STF - TAL EMENDA SERIA INCONSTITUCIONAL. ISTO OCORREU NO MARANHÃO EM 2005. SE ELE ESTÁ FORA DO BRASIL, MESMO QUE POR MENOS DE 15 DIAS, O VICE GOVERNADOR É QUEM ATUARÁ COMO GOVERNADOR E NÃO AQUELE QUE ESTÁ VIAJANDO.
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Competência EXCLUSIVA do CN -- art. 49, III, CF. AUTORIZAR o PR e Vice a se ausentarem do país quando EXCEDER 15 DIAS.
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Não existe competência exclusiva da Câmara e do Senado, apenas do Congresso.
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Letra C
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
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MACETE = Presidente viajou para ChiNa = CN autoriza se ficar fora + de 15 dias (obs: a frase tem 15 letras)
Lembrar: Também precisam de autorização p/ + de 15 dias >>> Governador (AL) e Prefeito (CV)
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(abreviações: CN = Congresso Nacional /// AL = Assembleia Legislativa /// CV = Câmara dos Vereadores)
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É competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias (art. 49, III, CF/88).
O gabarito é a letra C.
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Exemplo:
O Presidente da República viajou para Coreia do Norte = O Congresso Nacional autorizará se caso o Presidente permanecer fora do país por mais de 15 dias.