Questão 1979521

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos)

A respeito dos aspectos envolvidos na elaboração e condução do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, é correto afirmar que

• A. deverão ser nominados os colaboradores que poderão interromper o funcionamento de máquina ou paralisar atividade quando entenderem que as condições ambientais de trabalho implicam risco grave e iminente aos trabalhadores.
• B. a forma adotada para o registro dos dados deve permitir estabelecer uma correlação entre as avaliações ambientais, os achados médicos e o desempenho dos equipamentos de proteção individual utilizados.
• C. de acordo com a legislação vigente, deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do Programa, para avaliação de seu desenvolvimento e estabelecimento de novas metas e prioridades.
• D. o Programa deverá estabelecer critérios e mecanismos de avaliação e comparação da eficácia das medidas de proteção coletiva e da proteção individual para grupos-controle de trabalhadores expostos.
• E. se instituiu, para os agentes ambientais, o nível de ação no Programa como sendo aquele valor acima do qual devem ser empreendidas ações de caráter coletivo para impedir que as exposições ultrapassem os limites previstos em lei.

Gabarito: C

Comentários

• 9.2.1.1

  Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

   

  Gabarito: letra C

• 9.3.8 Do registro de dados.

  9.3.8.1 Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA.

  9.3.8.2 Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos.

  9.3.8.3 O registro de dados deverá estar sempre disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e para as autoridades competentes.

  O enunciado misturou PCMSO e PPRA

  9.3.5.6 O PPRA deve estabelecer critérios e mecanismos de avaliação da eficácia das medidas de proteção implantadas considerando os dados obtidos nas avaliações realizadas e no controle médico da saúde previsto na NR7

  9.3.6.1 Para os fins desta NR, considera-se nível de ação o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.