Questão 1979542

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação de Riscos Ambientais

A Política Nacional de Resíduos Sólidos busca dar ao país os instrumentos necessários ao enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Assim,

• A. prevê a manutenção do padrão de geração de resíduos atual por um período de 20 anos, o desenvolvimento de técnicas de reciclagem e de reutilização dos resíduos sólidos que têm valor econômico e a destinação correta dos rejeitos, que não podem ser reciclados ou reutilizados.
• B. por meio da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada, ao gerenciamento de resíduos sólidos, excluídos os perigosos, e às responsabilidades dos geradores e do poder público.
• C. instituiu a logística reversa, instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição, ao setor empresarial, dos resíduos que são passíveis de redução em seu ciclo de vida.
• D. cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal, além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
• E. tem como princípios a antecipação, o reconhecimento, a cautela e a visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública, além de definir com precisão quem é o poluidor e quais são as partes afetadas.

Gabarito: D

Comentários

• (Questão anulada pela banca)

  Para mim esta questão não tem resposta correta, (D- além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos). Não é qualquer particular que deve elaborar plano de gereciamento de resíduos sólidos. A lei especifica quem está sujeito a elaborar tal plano. Mas se eu estiver enganada, se alguém tiver visto isso na lei, corrija-me, por favor.

  
  Art. 20. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:
  I os geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas “e”, “f”, “g” e “k” do inciso I do art. 13;

  (e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos
  na alínea “c”; f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais;
  g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em
  normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS; k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios.)
  II os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que:
  a) gerem resíduos perigosos;
  b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume,
  não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal;
  III as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do
  Sisnama;

  IV os responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas na alínea “j” do inciso I do art. 13 e, nos termos
  do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS, as empresas de
  transporte;
  V os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do Sisnama, do SNVS ou
  do Suasa.

• Art. 13.  Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação: 

  I - quanto à origem: 

  a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas; 

  b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana; 

  c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”;