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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes . (Grifos nossos)
O caput do art. 5ºº daCR/888 traz dois termos com sentidos diferentes: Direitos e Garantias. Direitos são normas que declaram a existência de interesse, portanto, são normas declaratórias. Garantias são normas que asseguram o exercício do interesse, portanto, são normas assecuratórias.
Ressalte-se que garantias não podem ser confundidas com remédio constitucional, pois esse é instrumento processual que tem por objetivo assegurar o exercício de um direito. Logo, todo remédio constitucional é uma garantia, mas nem toda garantia é um remédio constitucional.
Ainda no caput do art. 5º, percebemos que o uso da expressão inicial "Todos" é um símbolo de universalidade, uma das características dos Direitos Fundamentais e os Direitos e Garantias são fundamentais, porque são imprescindíveis a todos.
Extraído de Rede Luiz Flávio Gomes.
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Diritos e Garantias Fundamentais o.O
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GABARITO LETRA B.
O Comentário do Andre Mamcasz é excelente.
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O que queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
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A proteção aos locais em que serão realizados os cultos religiosos ( que são DIREITOS previstos no art 5°) constitui uma garantia para tal direito acontecer !!!
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basta ler o enunciado atentamente..
é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e GARANTIDA, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”
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"Nós, como Estado, asseguramos o seu direito à liberdade de crença e lhe damos a garantia de que o local onde isso ocorra será protegido." Entendi dessa forma.
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Direitos são normas que declaram interesses, ou seja, quando um dispositivo normativo falar, por exemplo, "é direito das empregadas domésticas ter adicional noturno", significa dizer que as empregadas domésticas têm interesse assegurado à adicional noturno. Ademais, garantias significam os meios assegurados para a consecução dos direitos.
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Direitos são bens e vantagens prescritos na norma constituional.
Garantias são instrumentos através do qual se assegura o exercício desses direitos.
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O Comentário do Andre Mamcasz é excelente
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Os direitos fundamentais são os bens protegidos pela Constituição. É o caso
da vida, da liberdade, da propriedade...
Já as garantias são formas de se protegerem esses bens, ou seja, instrumentos constitucionais.
Um exemplo é o habeas corpus, que protege o direito à liberdade de locomoção.
Ressalte-se que, para Canotilho, as garantias são também direitos.
Fonte - EstratégiaConcursos -Prof. Nádia Carolina e Prof Ricardo Vale.
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CF 1988, Tít. II, Art. 5º., VI
Direito Garantia
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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Alguém me tira uma dúvida por favor:
As bancas: "AOCP" e "Instituto AOCP" filtradas aqui, tratan-se de uma só? Ou são bancas diferentes?
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Bruna Silva,tava com essa msm dúvida,mas ao analisar bem as provas e as questões dessas bancas,vi que se trata de um mesmo elaborador,pois as questões na prática são idênticas. Quando acaba as questões de uma eu vou lá e filtro da outra! hehe SegueObaile
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liberdade de crença e proteção aos locais de culto
Direito Garantia que Estado
que Estado Oferece
Oferece aos brasileiros
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DIREITOS: São os bens protegidos
GARANTIAS: São as formas de proteger esses bens
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Exemplo:
DIREITO(bens protegidos): Liberdade de Locomoção
GARANTIA:(instrumentos): Habeas Corpus
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Gabrito b)
"Liberdade de crença", todo indivíduo tem o DIREITO de escolher sua religião,
para isso, será GARANTIDA a "Proteção aos locais de culto".
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Interpretação de texto.
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Gab letra B. Direitos e garantias.
Eu tenho Direito a liberdade de crença e garantia de proteção aos locais de culto
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é isso ai Priscila Patrocinio, basta fazer a leitura com atenção. (respectivamente (direito e garantia )
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Assim, os direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos (preventivamente) ou prontamente os repara, caso violados.
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Consoante entendimento doutrinário, que diferencia os termos “direito” e “garantia”, a liberdade de crença é um direito e a proteção aos locais de culto representa uma garantia. Lembremos que os direitos são os bens protegidos constitucionalmente (é o que se passa, por exemplo, com o direito à liberdade, à vida, etc.). Já as garantias, por seu turno, são os mecanismos que a Constituição cria para proteger/tutelar esses mesmos bens.
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Interpretação de texto.
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GABARITO: B
Direitos são bens e vantagens prescritos na norma constituional.
Garantias são instrumentos através do qual se assegura o exercício desses direitos.