Questão 1981303

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2015
• Provas: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações; Teoria Geral das Obrigações

Com relação ao Direito das Obrigações, assinale a opção correta.

• A. Presume-se solidária a dívida entre A e B, quando, a despeito de o credor ter demandado A, B assume o compromisso de satisfazer a obrigação.
• B. Considera-se satisfeita a obrigação quando o devedor, não demandado, pagar a qualquer um dos devedores solidários.
• C. Na solidariedade passiva, não pode o devedor demandado opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais.
• D. Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação contra um dos devedores solidários, uma vez que não é possível a renúncia da solidariedade em favor de um devedor .
• E. A solidariedade da obrigação original não subsiste quando convertida a prestação em perdas e danos, uma vez que a solidariedade não se presume.

Gabarito: X

Comentários

• a) Provavelmente esta alternativa anulou a questão, pois fala que o DEVEDOR, não demandado, pagar a qualquer um dos DEVEDORES , tornando a alternativa errada e portanto, questão sem gabarito correto.

  b) ERRADA 

  O artigo que responde essa questão está na Seção II - Da Solidariedade ATIVA, por isso está errada.

  Art. 273. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

  c) ERRADA

  Art. 281. O devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos; não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro co-devedor.

  d) ERRADA 

  Art. 275.Parágrafo único. Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

• * ALTERNATIVA "a": errada;

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  * FUNDAMENTO LEGAL (CC): "Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes".

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  Bons estudos.
   

• A "E" talvez fosse a alternativa correta, pois as duas partes da oração estão corretas, mas a segunda parte não justifica a primeira. Vejam a incoerência :"A solidariedade da obrigação original não subsiste quando convertida a prestação em perdas e danos, uma vez que a solidariedade não se presume".

  O fato de a solidariedade não subsistir em caso de perdas e danos não tem nada a ver com a solidariedade não ser presumível.

  É como se eu dissesse assim: hoje eu não vou ao shopping porque meu vizinho acordou feliz. Tipo... nada a ver...