Questão 1981309

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2015
• Provas: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Com relação à capacidade, assinale a opção correta.

• A. Há, no direito brasileiro , entes despersonalizados que possuem capacidade de ser parte .
• B. As pessoas incapazes não possuem capacidade de direito, necessitando, para tanto, de assistentes ou representantes.
• C. As pessoas incapazes possuem capacidade de fato.
• D. São relativamente incapazes os que por causa transitória não puderem exprimir a sua vontade.
• E. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos serão representados por seus pais.

Gabarito: A

Comentários

• d) ATENÇÃO. ATUALMENTE A QUESTÃO ENCONTRA-SE DESATUALIZADA.

  Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:           (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)      

  III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;   

   

   

• Ô Cristiano, posso estar enganada mas quando lí a questão me lembrei  do Condomínio (ente despersonalizado) mas que possui capacidade para ser parte....

   

• O rol de entes despersonalizados, que possuem capacidade para ser parte, encontra-se previsto no art. 75 do novo Código de Processo Civil (massa falida, espólio, condomínio, sociedade e associação irregulares sem personalidade jurídica).

• Como assim a d não está certa? Att. 4, iii, CC!

• Complementando os comentários dos colegas: a questão encontra-se desatualizada e, portanto, possui duas opções corretas: letra A e letra D. Está última devido ao Estatudo da Pessoa com Deficiência.

• Entes despersonalizados com capacidade para ser parte: massa falida, espólio, condomínio, sociedade e associação irregulares sem personalidade jurídica