Questão 1981399

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Formação do Processo e Petição Inicial

Assinale a opção correta de acordo com o Novo Código de Processo Civil (lei n° 13.105/2015)

• A. À toda causa será atribuído valor certo, salvo as que não tenham conteúdo econômico imediatamente aferível.
• B. A tutela provisória pode fundamentar-se somente em tutela de urgência
• C. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.
• D. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre estes haja conexão.
• E. Indeferida a petição inicial, o autor poderá agravar, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa A) Determina o art. 291, do CPC/15, que "a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível". Afirmativa incorreta.
  Alternativa B) Determina o art. 294, caput, do CPC/15, que "a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência". Afirmativa incorreta.
  Alternativa C) É o que dispõe, expressamente, o art. 318, parágrafo único, do CPC/15. Afirmativa correta.
  Alternativa D) Dispõe o art. 327, caput, do CPC/15, que "é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão". Afirmativa incorreta.
  Alternativa E) Dispõe o art. 331, caput, do CPC/15, que "indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar [e não agravar], facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se". Afirmativa incorreta.
  
  

• Letra A - Incorreta - Art. 291.  A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.

   

  Letra B - Incorreta -  Art - 294 - A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. 

   

  Letra C - Correta - Art. 318.  Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único.  O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.

   

  Letra D - Incorreta - Art. 327.  É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

   

  Letra E - Incorreta - Art. 331.  Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

• Eu li a letra B e pensei "Claro que sim, os fundamentos são urgência ou evidência, portanto, poderá uma tutela ser requerida com fundamento somente em um dos 2 itens." O português da alternativa dá margem a 2 interpretações.

• A - Art. 291. A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.

  B - Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

  C - Correta.

  D - Art. 327. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

  E - Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

• Conteudo da Letra A não cai no TJ SP ESCREVENTE.