Questão 1981981

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal 1ª Classe (Defesa do Consumidor)
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Consumidor; Elementos da Relação Jurídica de Consumo

É correto afirmar que o consumidor:

• A. pode ser pessoa física ou jurídica;
• B. somente pode ser pessoa jurídica;
• C. somente pode ser pessoa física;
• D. tem que ser pessoa física, podendo ser pessoa jurídica quando for por equiparação;
• E. tem que ser pessoa jurídica, podendo ser pessoa física quando for por equiparação.

Gabarito: A

Comentários

• Questão básica, gabarito A.

   

  L. 8078/90 - CDC - Código de Defesa do Consumidor

   

  Art. 2º

  Consumidor é toda pessoa física ou jurífica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

  Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

   

   

   

  VQV

   

   

  FFB

• Gabarito letra "A":

  Pode ser Pessoa Fisíca ou Pessoa Jurídica conforme a ideia trazida pelo art. 2° da lei 8.078/90. Mas para que a Pessoa Jurídica seja considerada consumidora, é necessária uma análise da relação jurídica, para que seja constatada a sua vulnerabilidade.

• Com relação ao conceito de consumidor, adota-se a teoria FINALISTA MITIGADA, conforme entendimento do STJ.