Questão 1982023

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal 1ª Classe (Defesa do Consumidor)
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Contratos de Consumo; Proteção Contratual do Consumidor

As cláusulas contratuais, em hipótese de relação jurídica de consumo:

• A. serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor;
• B. serão interpretadas de maneira mais favorável ao fornecedor;
• C. não têm regra específica de interpretação;
• D. serão interpretadas sempre de forma equilibrada;
• E. submete-se exatamente às mesmas condições de interpretação de um contrato comum.

Gabarito: A

Comentários

• L.8078/90 - CDC - Código de Defesa do Consumidor

   

  Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

   

   

  VQV

   

   

  FFB