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ID
1982029
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Osasco - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Prefeito municipal veiculou por toda a cidade, com verba do erário municipal, centenas de propagandas com cunho de promoção pessoal e interesse eleitoreiro, através de publicações por via de outdoors. Nesse caso, foram violados diretamente os princípios da Administração Pública da:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E 

     

    Veiculou por toda a cidade, com verba do erário municipal (MORALIDADE), centenas de propagandas com cunho de promoção pessoal e interesse eleitoreiro, através de publicações por via de outdoors (IMPESSOALIDADE).

  • Esse significado decorre diretamente da disposição do §1º do Art. 37 da CF/88:

    § 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  • Nenhum dos princípios é mais importante que outro de forma que a aplicação deles deve observar a ponderação. Existe aquilo que se chama de correlação entre os princípios de tal forma que quando se toca em um levemente tocará em outro..

    Como no caso da impessoalidade por exemplo; se alguém é impessoal viola a isonomia, moralidade..

    Equivocos? Dúvidas? Mande msg.

    Sucesso, Bons estudos, Não desista!

  • A banca deu uma invertida só para dar o velho golpe.