Questão 1982836

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Adminstrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Programação Orçamentária e Financeira

De acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e alterações, constitui fonte de recurso para abertura de crédito adicional especial, desde que não comprometido,

• A. doação recebida de bens móveis.
• B. arrecadação da dívida ativa tributária superior à sua inscrição.
• C. anulação parcial de dotações orçamentárias.
• D. reavaliação patrimonial dos imóveis públicos.
• E. instituição, previsão e arrecadação de tributos próprios.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta letra C

  Lei 4.320:

  § 1º Consideram se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
  I o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
  II os provenientes de excesso de arrecadação; (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
  III os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados
  em Lei; (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
  IV o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo
  realizalas. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

• Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

  § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:   (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

  I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;   (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

  II - os provenientes de excesso de arrecadação;   (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

  III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;   (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

  IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.   (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

   

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320compilado.htm

• Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

   

  III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; 

   

• Interessante analisar porque a B está errada.

  II - os provenientes de excesso de arrecadação;   -> excesso de arrecadação é verificada mês a mês no exercício corrente e não no anterior como parece ser o caso da alternativa B.

  § 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.                      

• Fontes de Créditos Adicionais: EXCESSO DE SARRO

  Excesso de arrecadação

  Superávit Financeiro

  Anulação total e parcial

  Reserva de contingência

  Recursos sem destinação (SUP/ESP)

  Operações de crédito