Questão 1983199

• Banca: EXATUS
• Órgão: Ceron - RO
• Ano: 2016
• Provas: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

A instrução normativa nº 88, de 30 de novembro de 2010, que estabelece diretrizes para as análises de acidentes de trabalho efetuadas por Auditor-Fiscal do Trabalho e modelo de relatório, em seu Art. 5º cita as providências para as análises de acidente de trabalho que deverão ser tomadas, a partir do conhecimento do evento, com a urgência requerida por cada caso, e as análises serão realizadas in loco. Neste artigo a lei estabelece que alguns deveres do Agente Fiscalizador do Trabalho. Faz parte destes deveres, exceto:

• A. Investigar a existência de irregularidades e infrações relativas às Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho – NRs aprovadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, especialmente as de n.º 1, 4, 5, 7 e 9, e a provável deficiência na capacitação dos trabalhadores ou outros aspectos de gestão de segurança e saúde do trabalho que influenciaram a ocorrência do evento.
• B. Investigar a influência de possíveis infrações decorrentes do descumprimento da legislação disciplinadora da jornada de trabalho e dos períodos de descanso na ocorrência do evento.
• C. Entrevistar os trabalhadores e outras pessoas direta ou indiretamente envolvidas para a apuração dos fatos.
• D. Emitir Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado entre o agente e o representante legal da empresa para que o empregador se comprometa a adequar as situações irregulares que poderão influenciar na reincidência de acidentes de trabalho semelhantes.

Gabarito: D

Comentários

• Quem geralmente faz TAC é o Ministério Público. 

   

  Gabarito D