Questão 1984102

• Banca: UNIRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2012
• Provas: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes:

I) Advertência verbal

II) Multa

III) Censura

IV) Suspensão do exercício profissional

V) Cassação do direito ao exercício profissional

Considerando as penalidades, é INCORRETO afirmar que

• A. a multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
• B. a censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e, em jornais de grande circulação.
• C. a suspensão consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
• D. a cassação consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
• E. a advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma pública, que será registrada no prontuário do mesmo no ambiente de trabalho, na presença de duas testemunhas.

Gabarito: E

Comentários

• Incorreta E

  A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas

• Art. 108 - 4

  A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 dias....

  Com isso, a Letra C também está incorreta.