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Gabarito E: A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos eleitos. Nas experiências de accountability quase sempre “estão presentes três dimensões: informação, justificação e punição”. Essas dimensões podem ser vistas como diferentes modos para se evitar e corrigir abusos cometidos por governos, políticos e gestores públicos, “obrigando que seu exercício seja transparente; obrigando que os atos praticados sejam justificados; e sujeitando o poder à ameaça de sofrer sanções” (Schleder, apud Ana Mota, 2006).
O conceito de accountability pressupõe duas partes: uma que delega a responsabilidade e a outra que é responsável por gerir os recursos. Concomitantemente, cria-se a obrigação de prestação de contas por parte de quem administra os recursos, que deverá demonstrar por meio dos resultados obtidos o bom uso desses recursos.
Accountability pode ser entendido como a “capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos”. Em auditoria, accountability é “a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada”. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.
Ana Mota (2006) entende que accountability “consiste na relação obrigacional que determina que quem recebeu um múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos, motivando-os, e, se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a sanção”. Refere-se à contrapartida do poder de tomar decisões e de utilizar recursos públicos, refere-se à prestação de contas. Mas não reside somente no fato da prestação de contas, mas no fato de responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos, para que atendam às necessidades públicas e ao mesmo tempo respeitem as normas legais aplicáveis.
PALUDO (2013)
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TODOS SÃO RESPONSÁVEIS!
A RESPONSABILIZAÇÃO EXISTE HORIZONTALMENTE (ENTRE ÓRGÃOS) E VERTICALMENTE (ÓRGÃOS E CIDADÃOS)
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Nesse diapasão, os cidadãos teriam, além de direitos, obrigações perante à sociedade, tais como a fiscalização da res publica, vindo a cobrar, inclusive, que os maus gestores sejam responsabilizados (accountability) por atos praticados com inobservância da Legislação ou do interesse público.
Fonte: Administração Geral e Pública - Idalberto Chiavenato
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Gabarito: E
Nas experiências de accountability quase sempre “estão presentes três dimensões: informação, justificação e punição”. Essas dimensões podem ser vistas como diferentes modos para se evitar e corrigir abusos cometidos por governos, políticos e gestores públicos, “obrigando que seu exercício seja transparente; obrigando que os atos praticados sejam justificados; e sujeitando o poder à ameaça de sofrer sanções” (Schleder, apud Ana Mota, 2006).
O conceito de accountability pressupõe duas partes: uma que delega a responsabilidade e a outra que é responsável por gerir os recursos. Concomitantemente, cria-se a obrigação de prestação de contas por parte de quem administra os recursos, que deverá demonstrar por meio dos resultados obtidos o bom uso desses recursos.
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GABARITO: E.
Accountability pode ser entendido como a "capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos". Ainda, inclui a obrigação de prestar contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos.
Fonte: Paludo, Augustinho. Administração pública, 3. ed., Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
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E
Toda vez que tiver a palavra "accountability" estará se referindo à responsabilização dos agentes públicos, podendo ser horizontal (prestação de contas no sentido fiscal) e vertical (prestação de contas no sentido eleitoral).
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Entende que accountability “consiste na relação obrigacional que determina que quem recebeu um múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos, motivando-os, e, se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a sanção”. Refere-se à contrapartida do poder de tomar decisões e de utilizar recursos públicos, refere-se à prestação de contas. Mas não reside somente no fato da prestação de contas, mas no fato de responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos, para que atendam às necessidades públicas e ao mesmo tempo respeitem as normas legais aplicáveis.
Ana Mota (2006)
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Accountability, possui 3 planos:
a) Prestação de contas: irá refletir na transparência do governo com a população. Ex: o Relatório de Gestão Fiscal, instituído pela LRF;
b) Responsabilização dos agentes: os agentes devem responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos. Ex: Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que instituiu mecanismos para punir maus gestores;
c) Responsabilidade dos agentes: diz respeito à capacidade de resposta do poder público às demandas sociais. Um governo responsivo buscará satisfazer as necessidades da população e colocar em prática as políticas escolhidas pelos cidadãos.
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GABARITO:E
Accountability é um termo da língua inglesa que pode ser traduzido para o português como responsabilidade com ética e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização.
Também traduzida como prestação de contas, significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por qual motivo faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes.
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O conceito de accountability pressupõe duas partes: uma que delega a responsabilidade e a outra que é responsável por gerir os recursos. Concomitantemente, cria-se a obrigação de prestação de contas por parte de quem administra os recursos, que deverá demonstrar por meio dos resultados obtidos o bom uso desses recursos. - Paludo, 2013
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Gab: E
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obrigado aos amigos que fornecem a fonte dos comentários!
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A governabilidade está fortemente relacionada com a legitimidade; a governança é mais ampla que a governabilidade, e está relacionada com a capacidade de execução e com competência técnica; já a accountability está relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão e não os políticos eleitos.
http://www.adminconcursos.com.br/2014/04/governabilidade-governanca-e.html
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GOVERNABILIDADE
- Legitimidade de poder
- Capacidade Política
- Poder para Governar
GOVERNANÇA
- Capacidade administrativa
- Gerir os recursos: Eficiência, Eficácia e Efetividade.
ACCOUNTABILITY - Dever de prestar contas e responsabilização.
Tipos de accountability:
HOZONTAL: ocorre entre órgão / entidades do poder público.
VERTICAL: ocorre entre o poder público e o cidadão. (mecanismo: Voto e Ação popular)
SOCIETAL: Ong’s, Sociedade Civil, Sindicato.
Hebreus 11
1 Ora, a fé é o firme fundamento das coisas que se esperam, e a convicção das coisas que se não veem.
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Accountability: conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maiores transparência e exposição das políticas públicas (MATIAS-PEREIRA, 2010). Promoção da transparência por meio de informações claras e justas (IIA, 2011). A accountability envolve, além do dever e da responsabilidade de prestar contas, o desejo de fazê-lo de forma voluntária.
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Accountability é um conceito da esfera ética com significados variados. Frequentemente é usado em circunstâncias que denotam responsabilidade civil, imputabilidade, obrigações e prestação de contas. Na administração, a accountability é considerada um aspecto central da governança, tanto na esfera pública como na privada, como a controladoria ou contabilidade de custos.
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LETRA E: responsabilização dos agentes públicos.
Q685682 Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Prova: Técnico Operacional Mecânico
A expressão Accountability, que passou a ser muito aplicada no âmbito da Administração pública ao influxo da implementação do modelo gerencial diz respeito a:
a) instrumentos de mensuração da vontade da sociedade.
b) mecanismos de obtenção da participação popular.
c) estratégias de redução de custos e melhoria do serviço público.
d) medidas de controle de gastos e responsabilidade fiscal.
e) prestação de contas e responsabilização dos agentes públicos.
Deus é fiel!
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Accountability: transparência e responsabilização.
Governança: desenvolvimento.
Governabilidade: capacidade de planejar e implementar políticas públicas.
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GOVERNABILIDADE - ESPERA AGIR
É O DIREITO DE REPRESENTAR OS INTERESSES DO POVO.
PODER DE GOVERNAR.
GOVERNANÇA - AGE (TIRA DO PAPEL E FAZ)
É A CAPACIDADE DE IMPLEMENTAR EFICIENTEMENTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS.
É O BRAÇO DA GOVERNABILIDADE.
ACCONTABILITY = PRESTAÇÃO DE CONTA + RESPONSABILIZAÇÃO
AS DIMENSÕES DA ACCONTABILITY SÃO TRÊS:
INFORMAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO e SANÇÃO ( RESPONSABILIZAÇÃO)
3 VERTENTES:
VERTICAL : AÇÃO ENTRE DESIGUAIS.
VOTO E AÇÃO POPULAR.
HORIZONTAL: AÇÃO ENTRE IGUAIS
EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES (CONTROLE EXTERNO) E O PRÓPRIO CONTROLE INTERNO DE CADA PODER.
OCORRE ENTRE OS PODERES ( FREIOS E CONTRAPESOS) E A AÇÃO ENTRE AUTÔNOMOS SE DÁ MEDIANTE AS AGÊNCIAS E ÓRGÃOS ( DOS PODERES OU INDEPENDENTES).
SOCIAL: MECANISMO DE CONTROLE NÃO ELEITORAL.
INVESTIGAM + DENUNCIAM + COBRAM RESPONSABILIDADE.
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Gabarito EEEEEEEEEE
e) prestação de contas e responsabilização dos agentes públicos.
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Accountability está reslacionado à prestação de contas por parte de um agente público.
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O termo accountability pressupõe duas partes: uma que delega a responsabilidade e a outra que é responsável por gerir os recursos. Concomitantemente, cria-se a obrigação de prestação de contas por parte de quem administra os recursos, que deverá demonstrar por meio dos resultados obtidos o bom uso desses recursos.
Accountability pode ser entendido como a “capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos”. Em auditoria, accountability é “a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada”. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.
Atenção → Accountability inclui a obrigação de prestar contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos.
Outro termo utilizado nesse contexto é a “responsividade”, em que os governantes responsivos obedecem aos desejos ou às determinações dos cidadãos (o que os levaria a adotar políticas para atender a esses desejos). Os governos são responsivos “quando promovem os interesses dos cidadãos, adotando políticas escolhidas pelos cidadãos” (Araújo; Gomes, 2006).
Na literatura há menção a três tipos de accountability: o horizontal e o vertical e o societal.
O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se à “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las” (Marcelo Amaral, 2007).
O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007).
O terceiro tipo é o accountability social (ou societal), que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia etc., que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização.
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O termo accountability, na gestão pública, refere-se à obrigação que o governante tem de prestar contas (transparência)dos seus atos para que a sociedade possa avaliar a sua gestão, sob a análise da conformidade e do desempenho.
A expressão accountability ou accountable também se refere ao termo responsabilidade, ou seja, uma pessoa que assume a responsabilidade por seus atos e pelas consequências de suas ações (aspecto positivo - fazer) e inações (aspecto negativo - deixar de fazer). Com isso, o agente mantém sua integridade e resguarda sua reputação.
Convém destacar que a accountability é um termo que não tem tradução exata para a língua portuguesa, mas envolve três dimensões na administração dos recursos públicos, quais sejam: justificação (prestação de contas); informação (transparência); e sanção (responsabilidade pelos atos). Essas são utilizadas como formas básicas para se prevenir o abuso de poder do gestor público.
Portanto, das alternativas apresentadas na questão, apenas a letra E está de acordo com o conceito de accountability.
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Accountability inclui a obrigação de prestar contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos.
gab. E
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O conceito accountability é composto, basicamente, pelas seguintes ideias: transparência + dever de prestar contas + responsabilização dos gestores.
Gabarito: E
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Segundo
Paludo (2013), accountability pode ser
entendido como “a capacidade do sistema
político de prestar contas de suas
promessas aos cidadãos". Assim, com
vistas à apresentação de resultados das ações governamentais, o termo accountability
surge como um conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores
governamentais a prestarem contas dos seus resultados, garantindo-se maior transparência e exposição das políticas
públicas. Segundo Matias-Pereira (2018), “quanto maior a possibilidade de os
cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do
interesse da coletividade e sancioná-los apropriadamente, mais accountable é um
governo".
Em face
do exposto, podemos depreender que o processo de accountability favorece a uma melhor responsabilização dos agentes públicos,
na medida em que as contas públicas tornam-se mais transparentes e palatáveis
pela sociedade. Sendo assim, podemos afirmar que a alternativa correta é a
letra “E".
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “E".
FONTES:
MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais.
5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.
PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.