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Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
Resposta: C
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Letra C
O minimo de entendimento podemos chegar na resposta certo, pois nenhuma grave é vedade, todos tem direito, mas em alguns caso existem possibilidade de trabalho reduzido de efetivo, mais até onde sei não é vedado. Sendo assim só temos a resposta com alternativa C
Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
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1171/94 DEVER> j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
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LETRA C CORRETA
DECRETO 1.171
XIV j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
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LETRA C - CORRETA
Decreto 1171 - XIV - j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
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GABARITO C
"zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva"
...e dessa frase nasceu a proibição de greve pelos servidores públicos civis integrantes da segurança pública e seus agentes armados.
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Letra C.
a) é expressamente vedada, por ofensa aos direitos fundamentais do cidadão, sendo passível de instauração de processo disciplinar para apuração de responsabilidade funcional. - É lícita, é direito constitucional.
b) é vedada, enquanto não editada legislação infraconstitucional que estabeleça seus limites, assegurado, contudo, o direito de manifestação e reivindicação. - De fato ainda não for criada a lei específica, mas é lícito exercer a greve baseando-se na Constituição.
d) é desaconselhável, cabendo censura ao servidor que aderir a movimento grevista, bem como o desconto dos dias parados. - Não há penalidade para aquele que exercer.
e) constitui um direito inafastável, não podendo ser imposta qualquer restrição ao seu exercício, a qual será caracterizada como abuso de poder hierárquico. - Terá restrição quando o movimento grevista não for pacífico, danificar bens ou pessoas, entre outros, sendo caracterizado abuso do direito, com consequente punição.
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e) constitui um direito inafastável, não podendo ser imposta qualquer restrição ao seu exercício, a qual será caracterizada como abuso de poder hierárquico.
Lembre-se de que nenhum direito é absoluto. Eu não sabia resolver a questão, porém, por eu saber disso, consegui acertar.
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e) constitui um direito inafastável, não podendo ser imposta qualquer restrição ao seu exercício, a qual será caracterizada como abuso de poder hierárquico.
Existem atividades em que o interesse público exigem certas restrições.
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GABARITO: LETRA C
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
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j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
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Letra C - Correta.
1171/94 DEVER> j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
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GABARITO: LETRA C
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
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O direito de greve é assegurado constitucionalmente ao servidor público. O que o Código de Ética prevê é que no exercício desse direito o servidor público zele pela defesa da vida e da segurança coletiva.
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
Gabarito: C
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Gabarito: C
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