Questão 1987546

• Banca: SEPROD
• Órgão: Prefeitura de Cícero Dantas - BA
• Ano: 2013
• Provas: SEPROD - 2013 - Prefeitura de Cícero Dantas - BA - Auxiliar e Assistente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal); Legislação Arquivística; Legislação Estadual e Municipal; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante:

• A. Somente sob autorização judicial.
• B. Autorização do Prefeito Municipal e/ou Presidente da Câmara Municipal.
• C. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade.
• D. Autorização de seu proprietário ou possuidor.
• E. Autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

Gabarito: D

Comentários

• Lei nº 8159/91

  Art. 14 - O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.