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correta Letra D
I errada
Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
§ 7° Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
II correta
§ 3° O Juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do Advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito
III correta
Art. 3° Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos
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O erro da questão está em dizer que "A prorrogação dispensará nova decisão judicial", visto que a prorrogação trata-se de uma nova decisão judicial.
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NÃO pode haver prorrogação de ofício da prisão temporária.
Prisão temporária NUNCA poderá ser decretada de ofício, somente com:
representação da autoridade policial ou
requerimento do Ministério Público.
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Gabarito: “D”. RESOLUÇÃO:
Item I – Incorreto: I. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias. A prorrogação dispensará nova decisão judicial, devendo entretanto a autoridade policial colocar o preso imediatamente em liberdade findo o prazo da prorrogação.
A prorrogação da prisão temporária dependerá, necessariamente, de nova decisão judicial. A prorrogação, portanto, não é automática.
Item II – correto. II. Ao decretar a prisão temporária, o Juiz poderá, de ofício, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar esclarecimentos da autoridade policial e submeter o preso a exame de corpo de delito.
De acordo com o artigo 2º, parágrafo 3º, da Lei, o Juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do Advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.
Item III – correto. III. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
De acordo com o artigo 3º da Lei, os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
Fonte: Prof. Júlio Marqueti
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Questao sem respota.
O ítem III fala da Separacao do Preso. Pelo texto da (Lei 7960/89 Art. 3) o preso Temporário deve ficar separado do definitivo para que nao ocorra contaminacao, todavia segundo a Doutrina a separacao dependerá da existëncia de Estrutura Prisional assim como acontece na Prisao em Flagrante e na Prisao Preventiva de acordo com o Art 300 CPP.
Portanto nao é OBRIGATÓRIO
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No item III, será que se a questão tivesse sido elaborada pela banca CESPE poderia então concluí-la como errada? Pois a questão não diz nem que é por lei ou por jurisprudência. Ou se a questão não diz nada devemos independente de banca "levar ao pé da lei?"
Valeu pessoal, é só uma dúvida tosca que tenho.
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O item I encontrasse errado pois a prorrogação da prisão temporária não é automática, dependendo de nova decisão judicial.
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Se escoar o prazo da temporária, deve ser imediatamente liberado!
Abraços
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I - Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
§ 7º Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.
ATUALIZADO
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Desconsiderem o comentário do Paulo Cesar.
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GABARITO D (As mudanças ocorridas no Ordenamento Jurídico não afetam o gabarito)
(PRISÃO TEMPORÁRIA) Lei nº 7.960
(CERTO) II - Art. 3° Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
(CERTO) III - § 3° O Juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do Advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.
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GABARITO - D
Prisão temporária - Somente na fase investigativa
5 + 5 crime comum
30 + 30 - crime Hediondo ( Art. 2º , § 4 da lei 8.072/90 )
Juiz não decreta de ofício
Prisão temporária - na fase investigativa / Ação penal
Não possui um prazo, MAS PRECISA SER REAVALIADA A CADA 90 DIAS
316, Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.
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II. Ao decretar a prisão temporária, o Juiz poderá, de ofício, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar esclarecimentos da autoridade policial e submeter o preso a exame de corpo de delito.
Esse "de ofício" deslocado entre virgulas não torna a questão errada? Pois dá a entender que o juiz pode decretar de ofício a prisão temporária.
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Foi só eu que achei o item Ii mal redigido?
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O ERRO DO ITEM I ➜ A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias. A prorrogação dispensará nova decisão judicial, devendo entretanto a autoridade policial colocar o preso imediatamente em liberdade findo o prazo da prorrogação. ✘
CORRIGINDO:
A prisão temporária é decretada SOMENTE PELO JUIZ DE DIREITO, inclusive a sua PRORROGAÇÃO (cláusula de reserva de jurisdição). Agora, cuidado: O JUIZ NÃO PODERÁ DECRETAR DE OFÍCIO - comprovada a extrema necessidade.
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Quem leu “de ofício” e já marcou como errada???
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Questão desatualizada!