A questão trata da adoção.
Código
Civil:
Art. 1.619. A adoção de maiores de 18 (dezoito) anos
dependerá da assistência efetiva do poder público e de sentença constitutiva,
aplicando-se, no que couber, as regras gerais da Lei nº 8.069, de 13
de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
(Redação
dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
A) pode ser feita diretamente no cartório extrajudicial, considerando a
capacidade plena de todos os envolvidos.
A adoção
de maiores de 18 anos não pode ser feita diretamente no cartório extrajudicial,
pois depende de sentença judicial constitutiva e da intervenção do poder
público.
Incorreta
letra “A”.
B) depende de intervenção do poder público e de sentença declaratória.
A adoção
de maiores de 18 anos depende de intervenção do poder público e de sentença constitutiva.
Incorreta
letra “B”.
C) depende de intervenção do poder público e de sentença constitutiva.
A adoção
de maiores de 18 anos depende de intervenção do poder público e de sentença
constitutiva.
Correta letra
“C”. Gabarito da questão.
D) foi revogada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que apenas regula a
adoção de menores de 18 anos.
A adoção
de maiores de 18 anos não foi revogado pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, sendo aplicado (ECA) no que couber.
Incorreta
letra “D”.
Resposta: C
Gabarito do Professor letra C.