A questão trata do exercício do direito de preferência
pelo locatário.
Lei nº
8.245/90:
Art. 33. O locatário preterido no seu direito de
preferência poderá reclamar do alienante as perdas e danos ou, depositando o
preço e demais despesas do ato de transferência, haver para si o imóvel locado,
se o requerer no prazo de seis meses, a contar do registro do ato no cartório
de imóveis, desde que o contrato de locação esteja averbado pelo menos trinta
dias antes da alienação junto à matrícula do imóvel.
A) a averbação do contrato de locação junto à matrícula do imóvel no início da
locação.
O
exercício do direito de preferência pelo locatário que pretender haver o
imóvel, mediante o depósito do preço e das despesas de transferência,
pressupõe a averbação do contrato de locação junto à matrícula do imóvel,
pelo menos trinta dias antes da alienação.
Incorreta
letra “A”.
B) a formalização do contrato de locação por instrumento público.
O
exercício do direito de preferência pelo locatário que pretender haver o
imóvel, mediante o depósito do preço e das despesas de transferência, pressupõe
a averbação do contrato de locação junto à matrícula do imóvel, pelo menos
trinta dias antes da alienação.
Incorreta
letra “B”.
C) a
averbação do contrato de locação junto à matrícula do imóvel pelo menos 30 dias
antes da alienação.
O
exercício do direito de preferência pelo locatário que pretender haver o
imóvel, mediante o depósito do preço e das despesas de transferência,
pressupõe a averbação do contrato de locação junto à matrícula do imóvel
pelo menos 30 dias antes da alienação.
Correta
letra “C”. Gabarito da questão.
D) a manifestação de interesse na aquisição do imóvel, para o registrador, pelo
menos 90 dias antes da alienação.
O
exercício do direito de preferência pelo locatário que pretender haver o
imóvel, mediante o depósito do preço e das despesas de transferência,
deverá o requerer no prazo de seis meses, a contar
do registro do ato no cartório de imóveis, desde que o contrato de locação
esteja averbado pelo menos trinta dias antes da alienação junto à matrícula do
imóvel.
Incorreta
letra “D”.
Resposta: C
Gabarito do Professor letra C.