Questão 1990912

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Ação penal; Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva

No caso de morte de ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação privada passará

• A. ao juiz, que o fará ex ofício.
• B. à Defensoria Pública.
• C. ao Ministério Público.
• D. ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Gabarito: D

Comentários

• * GABARITO: "d";

  ---

  * FUNDAMENTO LEGAL:

  1º)  CP, art. 100, § 4º: "No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer
  queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão".

  2º) CPP, art. 24, § 1º: " § 1o No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão".

  ---

  Bons estudos.

  
   

• Famoso CADI