Questão 1996438

• Banca: UFCG
• Órgão: UFCG
• Ano: 2016
• Provas: UFCG - 2016 - UFCG - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Sabe-se que uma das funções do Ministério do Trabalho é definir normas para preservar a saúde e proteção do trabalhador. Uma das formas de garantir esta atividade por parte de Ministério é a fiscalização do cumprimento de tais normas. Logo não é exigência da NR 06 que:

• A. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco , em perfeito estado de conservação e funcionamento, enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas.
• B. Ao empregador cabe substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado.
• C. É prerrogativa do Ministério do Trabalho solicitar a emissão do CA dos EPI.
• D. Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade de 05 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO.
• E. Cabe ao empregado usar EPI apenas para a finalidade a que este se destina.

Gabarito: C

Comentários

•  Gabarito letra C

  6.8.1 O fabricante nacional ou o importador deverá:

  b) solicitar a emissão do CA;

• A questão versou sobre a Norma Regulamentadora nº 6 que trata sobre Equipamentos de Proteção Individuais e solicitou a alternativa incorreta.

  A- CORRETA. A assertiva está em conformidade com item 6.3 da NR6.

  6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

  • a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
  • b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e
  • c) para atender a situações de emergência

  B- CORRETA. A assertiva está em conformidade com item 6.6.1 da NR6.

  Ao empregador cabe substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado.

  C- INCORRETA. De acordo com a NR6, essa é um prerrogativa do fabricante.

  6.8.1 O fabricante nacional ou o importador deverá:

  (...)

  b) solicitar a emissão do CA;

  D- CORRETA. A assertiva está em conformidade com item 6.9.1 da NR6.

  6.9.1 Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade: a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO; (...)

  E- CORRETA. A assertiva está em conformidade com o subitem 6.7.1 da NR6.

  6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI: a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

  GABARITO: LETRA C