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d) Gabarito - O valor econômico total de um bem ou serviço ambiental pode ser representado pela somatória do valor de uso direto, do valor de uso indireto, do valor de opção e do valor de existência desse recurso
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Autor(es): João Fernando Marques
Fonte: http://www.agencia.cnptia.embrapa.br/Agencia23/AG01/arvore/AG01_29_299200692526.html
O processo de valoração econômica do meio ambiente tem-se constituído em um amplo e importante campo de pesquisas teóricas e trabalhos empíricos. Claramente, por tratar-se de um ramo da ciência que envolve o comportamento humano, não é desprovido de controvérsias, advindas de preferências teóricas e metodológicas.
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De forma geral, o valor econômico dos recursos ambientais tem sido desagregado na literatura da seguinte maneira: Valor Econômico Total (VET) = Valor de Uso (VU) + Valor de Opção (VO) + Valor de Existência (VE).
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A estimativa do valor monetário do dano, do ponto de vista econômico, baseia-se em quanto as pessoas estão dispostas a pagar para evitar um dano ou a aceitar como compensação financeira em decorrência do dano que lhes foi causado. Assim, o valor do dano pode ser categorizado em função:
1) da perda de valor de uso do recurso (de forma direta, em que as pessoas perdem acesso ao consumo de bens/serviços proporcionados pela natureza, tais como turismo, produtos medicinais, fibras, óleos e alimentos provenientes do ativo analisado, etc; de uso indireto, em que a natureza perde parte de suas funções ecológicas, tais como diminuição da vazão de cursos de água, morte de espécies, ciclagem de nutrientes, etc.);
2) da redução do valor de opção (em que as pessoas declaram suas opções de preservação no presente com vistas a usufruir benefícios no futuro, isto é, a usar o recurso no futuro);existência do recurso per si (em que as pessoas declaram as suas preferências e se dispõem a pagar para que o recurso permaneça intacto no tempo, em condição per saecula saeculorum). Além disso, o valor de existência é motivado por comportamentos altruístas, tais como legar às futuras gerações um ambiente saudável; ser benevolente para com os outros (doar ou presentear bens/serviços ambientais a outras pessoas); ser simpatizante da causa ambiental (preocupar-se ainda que o dano não lhes afete); ter vínculo ou atitude ambiental (praticar atos saudáveis em defesa da natureza, por exemplo, separar o lixo doméstico) e demonstrar responsabilidade ambiental na aplicação das normas que regem o direito ambiental.
Esta tipologia originou o valor econômico total (VET), isto é: VET = Valor de uso + valor de opção + valor de existência
Fonte:https://www.mpmg.mp.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId..
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Assim, é comum na literatura desagregar o valor econômico do recurso ambiental (VERA) em valor de uso (VU) e valor de não-uso (VNU).
VERA = (VUD + VUI + VO) + VE
Valores de uso podem ser desagregados em:
Valor de Uso Direto (VUD) - quando o indivíduo se utiliza atualmente de um recurso, por exemplo, na forma de extração, visitação ou outra atividade de produção ou consumo direto.
Valor de Uso Indireto (VUI) - quando o benefício atual do recurso deriva-se das funções ecossistêmicas, como, por exemplo, a proteção do solo e a estabilidade climática decorrente da preservação das florestas.
Valor de Opção (VO) - quando o indivíduo atribui valor em usos direto e indireto que poderão ser optados em futuro próximo e cuja preservação pode ser ameaçada. Por exemplo, o benefício advindo de fármacos desenvolvidos com base em propriedades medicinais ainda não descobertas de plantas em florestas tropicais.
Valor de Existência (VE) - que está dissociado do uso (embora represente consumo ambiental) e deriva-se de uma posição moral, cultural, ética ou altruística em relação aos direitos de existência de espécies não-humanas ou preservação de outras riquezas naturais, mesmo que estas não representem uso atual ou futuro para o indivíduo. Uma expressão simples deste valor é a grande atração da opinião pública para salvamento de baleias ou sua preservação em regiões remotas do planeta, onde a maioria das pessoas nunca visitarão ou terão qualquer benefício de uso.
Leia mais: http://www.economiadomeioambiente.com.br/servi%C3%A7os/valora%C3%A7%C3%A3o-economica-do-meio-ambiente/
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Crédito de Carbono é o certificado, emitido pelas agencias de proteção ambiental, que autorizam o direito de poluir.
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A letra B foi digitada de forma incompleta:
B - Os métodos diretos de valoração ambiental são os de maior uso forense, por serem de aplicação simples e de baixo custo e apresentarem resultados significativos, mesmo com pouca quantidade de dados.
FONTE: http://www.cespe.unb.br/concursos/sds_pe_16_cientifica/arquivos/260SDSPE_007_01.PDF
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Ql erro da "e"? Alguém sabe?
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Felipe Silva!?
A letra "e" esta incorreta, em função do disposto no art. 14 da Lei 9.605/98:
Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:
I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;
III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;
IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
Assim, a reparação às condições originais seriam sim de relevancia para a valoração do dano, vez que o arrependimento posterior ambiental é causa atenuante de pena.
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Gabarito D: O valor econômico total de um bem ou serviço ambiental pode ser representado pela somatória do valor de uso direto, do valor de uso indireto, do valor de opção e do valor de existência desse recurso.
VERA = (VUD + VUI + VO) + VE
Inclusive esta metodologia de valoração econômica está descrita na NBR 14.653-6:2008 da ABNT - Avaliação de bens - Parte 6: Recursos naturais e ambientais.
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Complementando...
ATENÇÃO, PESSOAL! JULGADO RECENTEMENTE ALTERADO.
Antes a perícia era necessária, mas agora...
Crime do art. 54 e desnecessidade de perícia
O delito previsto na primeira parte do artigo 54 da Lei nº 9.605/1998 possui natureza formal, sendo suficiente a potencialidade de dano à saúde humana para configuração da conduta delitiva, não se exigindo, portanto, a realização de perícia.
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Pena — reclusão, de um a quatro anos, e multa.
STJ. 3ª Seção. EREsp 1417279/SC, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 11/04/2018 (Info 624).
fonte: https://www.dizerodireito.com.br/2018/06/errata-das-revisoes.html
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QUESTÃO DESATUALIZADA
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Uma observação sobre o comentário "mais útil", não existe direito de poluir.
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Faltou o pessoal postar o gabarito;
GABARITO: D