Questão 1999066

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Cristiano Otoni - MG
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Cristiano Otoni - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Através dos artigos 197 e 198 da Constituição Federal de 1988, diante da Lei Orgânica da Saúde de nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, disciplina pela Portaria Federal nº 055 de 24 de Fevereiro de 1999 da Secretaria de Assistência á Saúde/Ministério da Saúde, o Tratamento Fora Domiciliar (TFD). Com base em seu objetivo é correto afirmar:

• A. Assistir a todos os usuários independente de sua raça ou etnia;
• B. Salvaguardar a assistência social de todo cidadão tanto no público como no privado aos pacientes do Sistema de Saúde;
• C. Fornecer auxílio a pacientes assistidos pela rede pública ou conveniados e contratados pelo Sistema Único de Saúde a serviços assistenciais do Município e Estado, desde que esgotado as formas de atendimento onde reside;
• D. Fornecer assistência biopsicossocial aos usuários do campo como da cidade afim de salvaguardar o seus direitos a saúde;
• E. Fomentar políticas de acesso ao atendimento fora domiciliar por direito e garantia da Constituição Federal e o Sistema de Saúde o SUS.

Gabarito: C

Comentários

• Tratamento Fora Domiciliar (TFD)??? Não seria Tratamento Fora do Domicílio? Banca estranha, questões confusas...

• O Tratamento Fora do Domicílio – TFD é um benefício definido por uma portaria do governo federal, que tem por objetivo fornecer auxílio a pacientes atendidos pela rede pública ou conveniados/contratados pelo Sistema Único de Saúde – SUS a serviços assistenciais de outro Município/Estado, desde que esgotadas todas as formas de tratamento de saúde na localidade em que o paciente residir.

   

  http://arquivos.sbn.org.br/leigos/pdf/Tratamento_fora_do_domicilio.pdf

• Trata-se da PORTARIA Nº 55, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999.

   

  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/1999/prt0055_24_02_1999.html

• Fornecer auxílio a pacientes assistidos pela rede pública ou conveniados e contratados pelo Sistema Único de Saúde a serviços assistenciais do Município e Estado, desde que esgotado as formas de atendimento onde reside;