O direito ao cuidado
A Organização dos Estados Americanos (OEA) anunciou
a aprovação da Convenção Interamericana sobre a Proteção
dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. Seu conteúdo
estabelece novos direitos significativos frente ao desafio
regional de pensar políticas públicas.
A convenção reconhece o direito ao cuidado, que
envolve o desenvolvimento efetivo de um sistema integral
de assistência e apoio às pessoas idosas, representando
uma mudança de paradigma na concepção tradicional de
abordagem de políticas públicas na matéria.
O direito ao cuidado talvez seja um dos temas mais
inovadores da convenção, com potencial para transformar
em políticas públicas uma tarefa que historicamente esteve
reservada ao âmbito privado, com evidente sobrecarga para
as mulheres.
(Pepe Vargas; Paulo Abrão. www.folha.uol.com.br. Adaptado)
De acordo com o texto, o caráter inovador da convenção está em