-
A
outorga não tem relação com deliberação e democracia. Na realidade, trata-se do
estabelecimento da Constituição por declaração unilateral do agente
revolucionário, que autolimita seu poder. Conforme NOVELINO (2014, p. 126), em
termos históricos, a Constituição outorgada (ou imposta) representa uma
limitação à autoridade do governante (Reis, Príncipes ou Chefes de Estado) que,
diante da ascensão do poder popular, acaba por ceder uma parcela de suas
prerrogativas, então absolutas, em proveito do povo. Juridicamente, decorre de
um ato unilateral da vontade política soberana do governante, como a Constituição
brasileira de 1824, outorgada por Dom Pedro I.
A
assertiva, portanto, está errada.
Fonte:
NOVELINO, Marcelo. Manual
de Direito Constitucional. 9ª ed. São Paulo: Editora Método, 2014.
-
A questão trata das classificações das constituições quanto à origem (de uma maneira meio obscura, vale dizer). A doutrina aponta 4 modelos de constitiuição, a saber:
Outorgadas - são as constituições impostas de maneira unilateral, por meio de um agente revolucionário. No Brasil, as constituições outorgadas foram as de 1824, 1937 e 1967 (e alguns ainda falam da emenda de 1969).
Promulgada - também chamada de populas ou democrática - São as constituições fruto da vontade do povo, manifestada por meio de assembleia constituinte. No Brasil, as constituições promulgadas foram as de 1891, 1934, 1946 e 1988.
Bonapartista - O nome já diz sua origem (Napoleão). Aqui temos uma mistura da outorgada com a promulgada, sendo sua promulgação um jeito de legitimá-la. Assim, a constituição nasce de maneira unilateral, pela vontade do agente reolucionário, mas é enviada ao povo para aprovação.
Pactuada - segundo Bonavides "é aquela que exprime um compromisso instável de duas forças políticas rivais".
Espero ter ajudado!
Abraços
-
Muito obscura kkkkkk....
-
A outorga — materialização do poder constituinte — nasce da deliberação da representação popular.
NO LUGAR DE OUTORGA DEVERIA SER PROMULGADA.
NASCE DA DELIBERAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO POPULAR-É A "PROMULGADA"
É só lembrar do macete que "P"romulgada, de "P" OPULAR.
#PMAL2018
-
O exercício autocrático se dá por meio da chamada outorga, que é quando se tem a criação de
uma Constituição de forma unilateral, decorrente da vontade daquele que está no poder, sem representação
popular
-
Classificação da CF quanto a origem;
Outorgada = é aquela imposta unilateralmente pelo agt revolucionário. A constituição outorgada é denominada Carta.
Promulgada = é aquela que é votada, sendo também conhecida como democrática ou popular. Decorre do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita pelo povo para em nome dele atuar (legitimação popular). Ex; CF/88
-
Outorgada: Imposta ( Uma Ditadura )
Promulgada: Votada e Aprovada ( Democrática )
#SeguEoFluxo...
-
Constituição Promulgada è aquela discutida e votada pelo povo,ou seja,de forma democrática.
-
Constituição outorgada è aquela decorrente da vontade de quem esta no poder,ou seja,de forma imposta.
-
Constituição promulgada é aquela que nasce da deliberação da representação popular(democrática).Vale ressaltar que a origem da constituição brasileira é promulgada.
-
Representa O povo. P DE PROMULGADA.
JESUS VEM!!!!!