-
Trata-se realmente de crime impossível, previsto no artigo 17 do Código Penal, contudo, não por impropriedade absoluta do objeto material do delito, mas sim por ineficácia absoluta do meio:
Crime impossível (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Conforme leciona Cleber Masson, a leitura do artigo 17 do Código Penal revela a existência de duas espécies de crime impossível: (i) por ineficácia absoluta do meio e (ii) por impropriedade absoluta do objeto.
(i) Crime impossível por ineficácia absoluta do meio: a palavra "meio" se refere ao meio de execução do crime. Dá-se a ineficácia absoluta quando o meio de execução utilizado pelo agente é, por sua natureza ou essência, incapaz de produzir o resultado, por mais reiterado que seja seu emprego. É o caso do exemplo dado na questão (tentativa de envenenamento do desafeto utilizando gelatina acreditando ser veneno).
Ainda segundo Masson, a inidoneidade do meio deve ser analisada no caso concreto, e jamais em abstrato. O emprego de açúcar no lugar de veneno para matar alguém pode constituir-se em meio absolutamente ineficaz em relação à ampla maioria das pessoas. É capaz, todavia, de eliminar a vida de um diabético, ainda quando ministrado em dose pequena.
Se a ineficácia for relativa, a tentativa estará presente. Exemplo: "A", desejando matar seu desafeto, nele efetua disparos de arma. O resultado naturalístico (morte) somente não se produz porque a vítima trajava um colete de proteção eficaz.
(ii) Crime impossível por impropriedade absoluta do objeto: objeto, para o Código Penal, é o objeto material, compreendido como a pessoa ou a coisa sobre a qual recai a conduta criminosa.
O objeto material é absolutamente impróprio quando inexistente antes do início da execução do crime, ou ainda quando, nas circunstâncias em que se encontra, torna impossível a sua consumação, tal como nas situações em que se tenta matar a pessoa já falecida, ou se procura abortar o feto de mulher que não está grávida.
Fonte: MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado,
volume 1, Parte Geral (arts. 1º a 120), São Paulo: Método, 7ª edição, 2013.
RESPOSTA: ERRADO
-
Se trata de ineficácia absoluta do meio e não de impropriedade do objeto.
-
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta
impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Ineficácia absoluta do meio – meio empregado é ineficaz (A QUESTÃO ESTÁ ENQUADRADA NESTE ROL), logo, está errada.
ex.: Tentar matar alguém com um copo de açúcar
Absoluta impropriedade do objeto
ex.: Tentar matar alguém que já está morto.
-
Gomes B comentário relevante, mas ficar atenta que a ineficácia absoluta do meio e absoluta impropriedade do objeto deve ser observada na caso concreto. No caso que você citou do copo de açucar, caso a pessoa seja diabetica uma pequena porção pode ser fatal.
-
Os exemplos clássicos para ilustrar tal norma consistem nas hipóteses de tentar matar alguém com uma arma de brinquedo (absoluta ineficácia do meio) e consumir substância de efeito abortivo para estimular aborto sem estar grávida (absoluta impropriedade do objeto)
Errei, mas aprendi.
-
crime impossível, é aquele em que o objeto material por sua total impropriedade é inidôneo para que o ilícito se consume(ex.: matar alguém morto) ou o meio de execução empregado pelo agente no cenário fático é absolutamente despido de força para produzir o efeito e o resultado almejado(ex.: matar uma pessoa com um "copo" de gelatina).
A teoria adotada pelo direito pátrio é a teoria objetiva temperada ou moderada, onde exige que o meio empregado pelo agente e o objeto sobre o qual recai a conduta seja absolutamente inidôneos para produzir a finalidade e o resultado buscado, caso seja relativo haverá tentativa do crime.
Portanto, gabarito errado.
Bons estudos !
-
Errado: ele poderia matar uma vez que pessoa estava viva, a questão ai foi o MEIO usado!
-
1-crime impossivel é genero,divide-se em:
1.1-C.I. por ineficacia absoluta do MEIO = instrumento (gelatina,arma)
1.2-C.I por impropriedade absoluta do OBJETO = alvo,pessoa (desafeto,"matar" cadaver...)
-
O Objeto do crime pode ser Jurídico ou material.
Objeto material deve ser entendido como a pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta criminosa.
Não comete o crime de de Aborto a mulher que não está grávida e ingere comprimidos destinados a causa a morte do feto. O feto é o Objeto Material.
-
Im propriedade absoluta DO MEIO E NÃO DO OBJETO.
-
Aqui o que é absoluto é o meio de execução e não o objeto do crime.
-
O crime é punido pela vontade do agente, houve a intenção de matar, responde.
-
Aquele que tenta envenenar o desafeto utilizando gelatina acreditando ser veneno, não será punido pela tentativa de homicídio, pois trata-se de crime impossível por impropriedade absoluta. PEGADINHA: objeto material do delito.
GABARITO: ERRADO
-
ineficácia absoluta do meio = arma ou outra forma de acabar cm a vida. impropriedade absoluta do objeto= a vida!
-
Depende da quantidade de gelatina, até água demais é veneno
-
Crime impossível por impropriedade absoluta do OBJETO
-
Chocada com a CESPE! kkkkk
-
Fui tapeado!
-
XOCADAAAAA COM X MESMO. KKKKKK
-
Fui tapeado no final.
-
QUANDO FALAR ``ABSOLUTA´´ PODE DESCONFIAR!
-
INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO EMPREGADO! POIS A GELATINA NÃO TEM POTENCIAL LESIVO .
CRIME IMPOSSÍVEL .
QUESTÃO ERRADA !
-
Questão capciosa. "Ineficácia absoluta do meio" e não do objeto
-
Crime impossível- Art.17º CP
Em alguns casos, o indivíduo vai praticar uma conduta criminosa, mas em tais circunstâncias (ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto) que seriam impossível obter o resultado.
*Ineficácia absoluta do meio. Ex: Tentar matar alguém com uma arma de brinquedo.
*Absoluta impropriedade do objeto. Ex: Consumir substância de efeito abortivo sem estar grávida.
-
Quem vive de decoreba erra fácil...
Se o objeto material do homicídio é o corpo da vítima, qual a relação disso com gelatina, veneno, ou o que quer que seja utilizado para matar alguém?
-
Ineficácia absoluta do meio
-
Aquele que tenta envenenar o desafeto utilizando gelatina acreditando ser veneno, não será punido pela tentativa de homicídio, pois trata-se de crime impossível por impropriedade absoluta do objeto material do delito.nesse caso concreto não ira punir por ineficácia absoluta do meio,na qual o meio utilizado é impossível consumar crime.
-
Aquele que tenta envenenar o desafeto utilizando gelatina acreditando ser veneno, não será punido pela tentativa de homicídio, pois trata-se de crime impossível por impropriedade absoluta do MEIO (objeto) material do delito.
CORRETO
ERRO
-
INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO!!!!!!!!!
O meio ao qual utilizou o agente é ineficaz, nesse caso, a gelatina.
-
Objeto material do delito:Trata-se do bem jurídico que recai a conduta criminosa, podendo ser corpóreo ou incorpóreo. Todo delito possui um objeto material.
Questão errada por ser Ineficácia absoluta do meio e não do objeto.
-
Ineficácia absoluta do meio.
-
E SE A VÍTIMA FOR ALÉRGICA? E O AGENTE SOUBER, E FOR INTENCIONAL A CONDUTA?
GAB: ERRÔNEO
-
ineficácia absoluta do meio!!!
-
ineficácia absoluta do MEIO.
A VÍTIMA, no caso, seria o OBJETO.
-
Crime impossível
(DECRETO-LEI Nº 2.848 DE 7 DE DEZ. DE 1940)
ART. 17: Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto é impossível consumar-se o crime.
-
CRIME IMPOSSÍVEL
➥ Consiste naquele crime em que o meio usado na intenção de cometê-lo, ou o objeto-alvo contra o qual se dirige, tornem impossível sua realização.
_______________
Previsão legal:
Art. 17 do CP - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
[...]
Três pontos-chave para o Crime Impossível:
1} Absoluta ineficácia do meio
- João quer matar Pedro e vai a uma farmácia comprar algo para atingir sua finalidade. João compra algodão e quando vê Pedro começa a arremessar. O meio foi ineficaz!
-
2} Absoluta impropriedade do objeto
- Matar um cadáver. Ou seja, a pessoa sobre a qual recai a conduta é absolutamente inidônea para a produção de algum resultado lesivo!
-
3} Flagrante provocado
- Um policial disfarçado entra para uma quadrilha e quando a quadrilha vai assaltar um banco, ele aciona os policiais sobre o crime e prende os bandidos. Crime impossível!
[...]
☛ QUESTÃO PRA FIXAR!
Se a preparação de flagrante pela polícia impedir a consumação do crime, estará caracterizado crime impossível. CERTO ☑
R: A palavra flagrante provém do latim flagrans, que significa ardente, queimante, sendo assim, flagrante delito significa um delito que ainda queima, que ainda arde, seria a evidência absoluta quanto ao fato que acaba de ser cometido, e seria quase impossível ser negada a sua autoria.
-
*Complemento...
Súmula 145 STJ → "Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação."
[...]
____________
Fontes: Código Penal (CP); Súmula 145 do STJ; Questões da CESPE; Colegas do QC; Wikipédia.
-
Essa questão é braba!!!!!
Ineficácia absoluta do meio: Ex: eu tento te matar com uma nerf( arma de brinquedo que joga água)
Absoluta impropriedade do objeto: Ex: um rapaz visando matar seu sogro, o vê no sofá deitado e desfere 5 facadas... porém, o sogro já havia morrido 5 horas antes em virtude de um infarto fulminante...
-
(E)
Outras da CESPE /CRIME IMPOSSÍVEL que ajudam a responder:
Um indivíduo realizou práticas abortivas em sua namorada, que não se encontrava grávida. Nessa situação, restou configurado o crime impossível em face da ineficácia absoluta do Objeto.(C)
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.(C)
-
Ineficácia absoluta do meio e não impropriedade
-
GABARITO ERRADO
O crime impossível, também denominado "quase-crime", "crime-oco" ou tentativa inidônea está previsto no art. 17, CP.
Nessa hipótese o comportamento do agente é inapto à consumação do crime, quer em razão dos meios empregados, quer por falta do objeto material.
O CP adota a teoria objetiva temperada ou intermediária: a ineficácia do meio e a impropriedade do objeto devem ser absolutas para que não haja punição. Sendo relativas, pune-se a tentativa.
O crime impossível tem como elementos:
a) início da execução;
b) não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente;
c) dolo de consumação; e
d) resultado absolutamente impossível de ser alcançado.
Duas são as formas do crime impossível:
a) crime impossível por ineficácia absoluta do meio - os instrumentos postos a serviço da conduta não são eficazes;
b) crime impossível por impropriedade absoluta do objeto - quando a pessoa ou coisa que representa o ponto de incidência da ação delituosa (objeto material) não serve à consumação do delito
A questão trata do crime impossível por ineficácia absoluta do meio, pois a gelatina não é um instrumento adequado para matar alguém
-
gab;: e
ART 17. CP - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia do meio (instrumento, ex: gelatina acreditando ser veneno) ou por absoluta impropriedade do objeto (alvo, ex: cadáver não se mata) é impossível consumar-se o crime.
-
INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO!!!!!!!!!
O meio ao qual utilizou o agente é ineficaz, nesse caso, a gelatina.
-
Ineficácia absoluta no meio.
-
HOJE NAO CESPE!
-
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta
impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
-
kkkkkkkkkkkkkkkkkk
-
BIZU da colega aqui do QC
O agente utiliza um meio para atingir O objeto
-
Crime Impossível:
Ineficácia absoluta do meio;
Ex.: "O agente, visando matar a vitima, usa açúcar como veneno." Ou "Tenta matar com arma de brinquedo ou usa balas de festim"
ou
Absoluta impropriedade do objeto ;
Ex.: Tenta Matar alguém que já esta morto.
-
impropriedade absoluta do objeto
ex; matar alguém que já estar morta.
-
Crime impossível Art 17º CP
(Não se pune a tentativa quando,por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto,é impossível consumar-se o crime)
Dividi-se em: (INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO: quando o meio de execução utilizado pelo agente é incapaz de produzir o resultado, MEIO DE EXECUÇÃO IMPRÓPRIO)
(IMPROPRIEDADE ABSOLUTA DO OBJETO: a pessoa ou a coisa(alvo) é absolutamente inidônea para produção de algum resultado lesivo)
-
Acrescento:
A teoria adotada em relação ao Crime impossivel é a objetiva temperada.
-
Melhor questão relacionada ao tema Crime impossivel.
Aquele que tenta envenenar o desafeto utilizando gelatina acreditando ser veneno, não será punido pela tentativa de homicídio, pois trata-se de crime impossível por impropriedade absoluta do objeto material do delito.
Esse final pode confundir muito na hora da prova. Questão errda = Ineficácia absoluta do meio
-
INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO
-
Para não se esquecer da diferenciação do MEIO e do OBJETO, lembre-se: O agente utiliza-se de um MEIO para atingir um OBJETO.
-
Aquele que tenta envenenar o desafeto utilizando gelatina acreditando ser veneno, não será punido pela tentativa de homicídio, pois trata-se de crime impossível por ineficácia absoluta do meio
-
O famoso crime impossível
-
#Crime impossível Art 17º CP
- Não se pune a tentativa quando:
1) Aquele que tenta envenenar o o desafeto utilizando gelatina acreditando ser veneno, não será punido pela tentativa de homicídio, (Certo)
@IMPROPRIEDADE ABSOLUTA DO OBJETO:
a pessoa ou a coisa(alvo) é absolutamente inidônea para produção de algum resultado lesivo
2) pois trata-se de crime impossível por impropriedade absoluta do objeto material do delito. (ERRADO)
@INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO:
o meio de execução utilizado pelo agente é incapaz de produzir o resultado, MEIO DE EXECUÇÃO IMPRÓPRIO;
3) pois trata-se de crime impossível por ineficácia absoluta do meio material do delito. (Certo)
-
Ineficácia absoluta do MEIO
-
ERRADO.
Aquele que tenta envenenar o desafeto utilizando gelatina acreditando ser veneno, não será punido pela tentativa de homicídio, pois trata-se de crime impossível por ineficácia absoluta DO MEIO.
-
FIXAÇÃO:
1-crime impossivel é genero,divide-se em:
1.1-C.I. por ineficacia absoluta do MEIO = instrumento (gelatina,arma)
1.2-C.I por impropriedade absoluta do OBJETO = alvo,pessoa (desafeto,"matar" cadaver...)
-
Gabarito : Errado.
-
O objeto material de um crime é a pessoa ou a coisa sobre a qual recai a conduta delituosa.
jusbrasil