Questão 2001706

• Banca: UFMA
• Órgão: UFMA
• Ano: 2016
• Provas: UFMA - 2016 - UFMA - Administrador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Negociação Coletiva

A possibilidade jurídica de diminuição da imperatividade das leis trabalhistas ou da amplitude de seus efeitos, em conformidade com autorização fixada por norma heterônoma estatal ou por norma coletiva negociada, trata-se:

• A. Do acordo coletivo de trabalho
• B. Da ação jurisdicional de caráter coletivo
• C. Convenção coletiva de trabalho
• D. Da Flexibilização trabalhista
• E. De uma impossibilidade constitucional

Gabarito: D

Comentários

• 
  Por flexibilização trabalhista entende-se a possibilidade jurídica, estipulada por norma estatal ou por norma coletiva negociada, de atenuação da força imperativa das normas componentes do Direito do Trabalho, de modo a mitigar a amplitude dos seus comandos e/ou os parâmetros próprios para a sua incidência. Ou seja, trata-se da diminuição da imperalividade das normas justrabalhistas ou da amplitude de seus efeitos, em conformidade com autorização fixada por norma heterônorna estatal ou por norma coletiva negociada.

   

  Curso de Direito do Trabalho, por Maurício Godinho Delgado, 14ª ed., p. 57.

   

  gabarito: D

• É preciso conhecer a doutrina do Godinho porque as bancas adoram reproduzir a sua obra nas questões objetivas.

   

• A assertiva apresenta corretamente o conceito da flexibilização trabalhista, que consiste na redução da imperatividade das leis trabalhistas em razão da maior autonomia dos sujeitos do contrato de trabalho – empregado e empregador.

  Gabarito: D