Gabarito Letra C
A) Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos
B) Antes da atualização, os excepcionais eram relativamente incapazes, hoje, eles são plenamente capazes, observados o disposto da lei 13.146, de 2015.
Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
C) CERTO: Art. 7 Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento
D) Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado
V - os partidos políticos
E) Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais
bons estudos