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Alternativa B é a correta, consoante artigo 4º do Decreto-Lei 3688/41 (Contravenções Penal), que dispõe: "Não é punível a tentativa de contravenção".
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Decreto-Lei 3688/41
Artigo 4º: Não é punível a tentativa de contravenção.
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Não é punível a tentativa de contravenção penal, por expressa previsão legal.
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Na contravenção penal a "tentativa" pode ocorrer, no entanto, não é punível.
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Ratifico... o comentário da Flávia
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LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS - PARTE GERAL - Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção.
DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À FÉ PÚBLICA - Art. 43. Recusar-se a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no país:Pena – multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.
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Correto B NAO SE PUNE A TENTATIVA DE CONTRAVENÇAO PENAL MESMO ELA SENDO POSSIVEL .
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(B)
Outras relacionadas que ajudam a responder:
Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: PC-AL Prova: Delegado de Polícia
Apesar de, no campo fático, ser possível ocorrer a tentativa de contravenção penal, esta, quando se desenvolve na forma tentada, não é penalmente alcançável.(C)
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Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: PC-BA Prova: Delegado de Polícia
A tentativa de contravenção, mesmo que factível, não é punida.(C)
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minemõnico galera (con chupâo). não se puni a tentativa de :
CON travenção penal
C ulposos
H abituais
U nissubsistentes
P reterdolodosos
A tentado
O missivos própios
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Não se pune a tentativa de contravenção penal.
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Tentativa de contravenção = é factível mas não é punível
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DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção.
Gabarito letra B!
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Eu fiz foi rir dessa questão, quando vi o "tentativa", e já tinha errado. kkkk.
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Nao cai na pegadinha sozinho,pois dei uma olhada na estatística.
kkkk
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Peguinha no comando da questão, por isso vale a atenção na hora da prova.
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Ficar atento a leitura. Não se admite TENTATIVA de Contravenções Penais.
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Atenção em pegadinha de prova!
As contravenções penais ADMITEM SIM TENTATIVA, porém não são punidas a titulo de tentativa, conforme o art 4 da lei das contravenções penais.
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Seria punível com multa se não fosse TENTATIVA!
Pegadinha do malandro kkkk
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FALA PESSOALLLLLLLLLLLLLLLLLLL!!!!
Vamos lá!!!!
Questão muito tranquila!!!
Veja!!! O que o comando da questão diz ao final? "em conformidade com a Lei de Contravenções". Isso!!! E o que a LCP diz?
Segundo o art. 4º: não é punível a tentativa de contravenção.
Logo, letra B a resposta!
Prestem atenção no comando da questão e fiquem restritos ao que se pede. Não procurem cabelo em cabeça de sapo.
Questão simples.
DEUS NO COMANDO!!!!
IHUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU
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Quase ....rsrs.
Ah Danada ,aqui nao!!
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Aff, tô lendo tudo e respondendo rápido, caí na pegadinha kkkkkkkkkkkk
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tb cai na pegadinha!!!kkk
Falta de atenção.
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kkkkk não creio que cai nessa...tb li rapido
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Ou...ele fez, outra vez. kkkk
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DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção.
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Caramba... a resposta dessa era tão óbvia que me fez errar! kkkkk.
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kkkkkkkkkkkkkkk...... eu li o comando da questão pela segunda vez! Se eu fosse de primeira, erraria!
GAB.B
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Muito feliz de errar essa questão.
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MS CONCURSOS , Dinovo ! o banca viuuuu...rs
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Em 05/06/2018, às 11:22:46, você respondeu a opção B.Certa!
Em 30/05/2018, às 10:34:10, você respondeu a opção D.Errada!
Em 23/05/2018, às 17:45:06, você respondeu a opção D.Errada!
Em 02/05/2018, às 19:01:32, você respondeu a opção B.Certa!
AHUAHAUAHUAHUAHAUHAUHAUAHA....
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Affe, não acredito que caí nessa!!
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Tentativa porra!!! kkk
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DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção.
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Tentativa ...
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Tentativa =/
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A TENTATIVA de Contravenção Penal não é punível!
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Na minha época não era assim não...
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Errei pois não prestei atenção na palavra TENTATIVA.
Cuidado!! Boa questão para ficarmos alerta!
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– Cobrar quantum de pena de contravenção é demais...
– Ops...
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A tentativa... Relacionando a Contravenção Penal... Não existe tal tratativa. Ou seja, não é punível.
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Só escrevendo para memorizar, pois errei a questão por não prestar atenção na Tentativa.
tentativa não é punível.
tentativa não é punível
tentativa não é punivel
tentativa não é punível
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GABARITO B
Não é punível a tentativa nas contravenções penais.
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Esse tipo de questão é de extrema importância pra gente ver o quanto precisa prestar atenção. :(
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Não li direito... Prestar atenção, pqp
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A tentativa JAMAIS é punível
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Não cabe tentativa na contravenção penal.
Art, 4º Não é punível a tentativa de contravenção.
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Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção.
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agora nunca mais vou esquecer: TENTATIVA, TENTATIVA, TENTATIVA, TENTATIVA.
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Caí na pegadinha...
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Crimes que NÃO ADITEM A FORMA TENTADA==="CCCHOUPE"
C-crimes culposos
C-contravenção penal
H-habituais
O-omissivo próprio
U-unissubisistente
P-preterdoloso
E-empreendimento ou atentado
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aaaah filho da......
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CARACA...UM PEQUENA DESANTENÇÃO E QUASE ERREI...UMA PALAVRA "TENTATIVA" MUDA TODO O JOGO.
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Essa questão é a famosa " casca de banana "
Que por sinal eu fui mais uma vitima :/
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vai o afobado ... e erra!!
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não cabe tentativa na lei de contravenções.
não cabe arrependimento posterior e desistência voluntária.
não cabe o princípio da extraterritorialidade (é territorialidade absoluta)
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O tema da questão é a contravenção
penal prevista no artigo 43 da Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Lei de Contravenções
Penais - tratando-se de uma das contravenções referentes à fé pública. Importante
salientar que o artigo 4º do referido diploma legal estabelece que: “Não é
punível a tentativa de contravenção".
Vamos ao exame de cada uma das
proposições sobre o tema.
A) ERRADA. A contravenção penal
prevista no artigo 43 da Lei de Contravenções Penais é punida apenas com pena
de multa. Na forma tentada, consoante o que estabelece o art. 4º da Lei de
Contravenções Penais, a conduta não seria punível.
B) CERTA. De fato, como já ressaltado
anteriormente, não há punição para a tentativa das contravenções penais, em
conformidade com o artigo 4º da Lei de Contravenções Penais.
C) ERRADA. A modalidade consumada da contravenção
penal descrita no artigo 43 da Lei de Contravenções Penais é, de fato, punida
com pena de multa. Porém, a modalidade tentada não é punível.
D) ERRADA. Nem mesmo a modalidade
consumada da referida contravenção penal é punida com prisão simples, mas apenas
com multa. A modalidade tentada não é punível.
Gabarito do Professor: Letra B
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Excelente pegadinha, não mede nenhum conhecimento, mas mede atenção dos candidatos.
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GABARITO - B
Casquinha de banana.
Tentativa não é punível na Lei de contravenções penais.
A gente desatenta que a questão aborda a tentativa, olha para o tipo penal que contravenção contra a fé publica, e olha a pena que é de multa e pahhhh... marca errado.
Oh god!
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Crimes que NÃO ADITEM A FORMA TENTADA
C-crimes culposos
C-contravenção penal
H-habituais
O-omissivo próprio
U-unissubisistente
P-preterdoloso
E-empreendimento ou atentado
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Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção.
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é possível a tentativa de contravenções?? sim, porém mesmo sendo possível ela não é punível
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Alguém bate na minha cara antes que eu bata!!!!!!!!!!!!!!!!
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Art. 43. Recusar-se a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no país:
Pena - multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.
NÃO É PUNÍVEL A TENTATIVA NAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
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li tão rapidinho e me f&di..
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Cai duas vezes na mesma!!!!!!!!!!!!
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TENTATIVA DE CONTRAVENÇÃO => Não há crime!!!!!
(LCP: Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção.;
CAPÍTULO V
DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À FÉ PÚBLICA
Art. 43. Recusar-se a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no país...)
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Geeeeeente não nãooooo éee possssiveeellll. A pegadinha estava no ENUNCIADO. Quando eu vi já era. Essa nunca mais esqueco. Affff
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essa foi tranquilo é prestar atenção.
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Não cabe tentativa nas contravenções penais.
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Letra B
Recusa a receber de moeda de curso legal = Contravenção penal (apenas multa)
Tentativa de Recusa a receber de moeda de curso legal = NÃO há crime
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descarada
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Hoje não, João Kléber!! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK