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ID
2003596
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Em relação à inspeção de produtos de origem animal, sob o ponto de vista industrial e sanitário, prevista no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o novo RIISPOA:

    Art. 2º § 1º A inspeção e a fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se estendem às casas atacadistas que recebem e armazenam produtos de origem animal, em caráter supletivo às atividades de fiscalização sanitária local, conforme estabelecido na Lei nº 7.889, de 1989, e têm por objetivo reinspecionar produtos de origem animal procedentes do comércio interestadual ou internacional.

    Art. 476. A coleta de amostras de produtos de origem animal registrados no SIF pode ser realizada em estabelecimentos varejistas, em caráter supletivo, com vistas a atender a programas e a demandas específicas.
     

  • GABARITO CORRETO C

    RIISPOA 2020 - DECRETO Nº 10.468, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

    CAPÍTULO II

    DO ÂMBITO DE ATUAÇÃO

    Art. 2º - § 1º A inspeção e a fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se estendem às CASAS ATACADISTAS que recebem e armazenam produtos de origem animal, em CARÁTER SUPLETIVO às atividades de fiscalização sanitária local, conforme estabelecido na Lei nº 1.283, de 1950, e têm por objetivo reinspecionar produtos de origem animal procedentes do comércio internacional. (ALTERADO PELO DECRETO 10.468/2020).