Questão 200566

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Técnico de Comunicação Social - Publicidade e Propaganda
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Integração Corporativa; Relações Humanas e Equipe de Trabalho; Relações Públicas; Reputação Corporativa

No que se refere às áreas que formam o contexto do campo de
atuação do técnico em comunicação social, julgue o item a
seguir.

Um dos princípios adotados pela Organização Mundial do Comércio é o da não discriminação, que consiste em garantir tratamento igual a todos os membros da organização no que se refere às atividades comerciais. Em algumas ocasiões, porém, é permitida a adoção de medidas que privilegiem produtores nacionais em detrimento de produtores estrangeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado
  
  Dado o princípio da isonomia e dentro do âmbito dos preceitos adotados pela OMC, não se vislumbra medidas que privilegiem produtores nacionais em detrimento de produtores estrangeiros. O que pode existir, em alguns casos, é o tratamento desigual para os desiguais, por exemplo, alguns incentivos e prerrogativas para micro e pequenas empresas que concorram em um certame licitatório ou empresas que investem em ações em prol do meio-ambiente etc.
• Gabarito questionável.
  
  A legislação brasileira prevê, sim, vantagens para empresas brasileiras na concorrência com as estrangeiras, com objetivo de fomentar o desenvolvimento tecnológico nacional.
  
  Lei 8666/1993
  Art. 3^o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
  
  § 2^o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
  II - produzidos no País;
  III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
  IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.