Questão 200920

• Banca: FCC
• Órgão: BAHIAGÁS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Inadimplemento das Obrigações

A respeito da mora, é correto afirmar:

• A. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, não constitui de pleno direito em mora o devedor.
• B. Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este não poderá enjeitá-la, mas apenas exigir a satisfação das perdas e danos.
• C. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera- se o devedor em mora, somente após interpelação judicial ou extrajudicial.
• D. Considera-se em mora o credor que não quiser receber o pagamento no tempo, lugar e forma que a convenção estabelecer.
• E. Purga-se a mora, por parte do devedor, oferecendo este o valor da prestação, mesmo sem a importância dos prejuízos decorrentes do dia da oferta.

Gabarito: D

Comentários

• Letra A - Incorreta.
  Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, contitui de pleno direito em mora o devedor.
  
  Letra B - Incorreta.
  Art. 395 (...)
  Parágrafo único. Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.
  
  Letra C - Incorreta.
  Art. 398. Nas obrigações provenientes de ato ílicito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.
  
  Letra D - Correta.
  Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
  
  Letra E - Incorreta.
  Art. 401. Purga-se a mora:
  I - por parte do devedor, oferencendo este a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia da oferta;
• A) O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO,POSITIVA E LÍQUIDA,NO SEU TERMO, CONSTITUI DE PLENO DIREITO EM MORA O DEVEDOR. (TRATA-SE DA MORA EX RE.INDEPENDE DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL).
  
  B)SE A PRESTAÇÃO, DEVIDO À MORA, SE TORNAR INÚTIL AO CREDOR, ESTE  PODERÁ ENJEITÁ-LA.
  
  C) NAS OBRIGAÇÕES PROVENIENTES DE ATO ILÍCITO,CONSIDERA-SE EM MORA DESDE O COMETIMENTO DO ILÍCITO.
  
  D)CORRETA
  
  E)PURGA-SE A MORA,POR PARTE DO DEVEDOR, OFERENCENDO ESTE O VALOR DA PRESTAÇÃO ACRESCIDO DA IMPORTÂNCIA DOS PREJUÍZOS.

• Atenção:

   

  Mora Accipiendi = Credor (Letra D)

  Mora Solvendi = Devedor

   

  Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

  Gabarito Letra D

• GABARITO LETRA D

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.