Questão 200977

• Banca: FCC
• Órgão: BAHIAGÁS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Compete à Comissão de Ética dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou de qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público:

I. Orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

II. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

III. Fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

IV. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

V. Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

É correto o que consta APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. I, II e V.
• C. III e IV.
• D. II e V.
• E. I e III.

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA E

  Segundo Decreto 1.171/94 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto que se afirma apenas em I e II.

• Em uma visão ampla todas as alternativas se encontram no Decreto 1171/94, porém os itens II, IV e V:  são deveres do servidor localizados na Seção II do decreto 1171/94. A questão pede as alternativas que fazem parte das COMISSÕES DE ÉTICA (Capitulo II).
  Espero ter ajudado. Fiquem com Deus.

• I. Orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. CORRETA
  
  Decreto n. 1.171/94, Capítulo II (Das Comissões de Ética):
  XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
  
  
  II. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis. ERRADA
  
  Decreto n. 1.171/94, Seção II (Dos Principais Deveres do Servidor Público):
  m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;
  
  Errada, pois é dever do servidor público e não da Comissão de Ética.
  
  III. Fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público. CORRETA
  
  Decreto n. 1.171/94, Capítulo II (Das Comissões de Ética):
  XVIII - À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

   

  IV. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal. ERRADA

  Decreto n. 1.171/94, Seção II (Dos Principais Deveres do Servidor Público):

  h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

   

  Errada, pois é dever do servidor público e não da Comissão de Ética.

  
  V. Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva. ERRADA
  Decreto n. 1.171/94, Seção II (Dos Principais Deveres do Servidor Público):
  j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
   
  Errada, pois é dever do servidor público e não da Comissão de Ética.

• Puxa, que falta de atenção! 

  Li o enunciado de qualquer jeito, e errei!

  
  

  
  

  Rumo a aprovação!

• Para resolver essa questão o candidato precisa apenas diferenciar o que compete ao agente público e o que compete a comissão de ética.
  I. Orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
  Quem deve orientar e aconselhar sobre a ética? O agente público ou a comissão? A comissão. Certo
  II. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
  Quem deve comunicar aos superiores? O agente público ou a comissão? O agente público. Errado
  III. Fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.             Quem deve fornecer os registros de conduta ética? O agente público ou a comissão? A comissão. Certo IV. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
  Quem deve repeitar a hierarquia? O agente público ou a comissão? O agente público. Errado
  V. Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
  Quem zela pelo direito de greve? O agente público ou a comissão? O agente público. Errado
  
  
  

• GAB :E

  O candidato deveria se ater ao comando da questão e citar as assertivas que correspondiam a competências das comissões de ética e não dos servidores público em relação ao código o que se encontra apenas nas assertivas I e III.

  Bons estudo e boas provas!

• os itens II, IV e V são deveres  fundamentais do servidor de acordo com o inciso XIV da lei 1171/94

• Poxa questão brilhante

  Competência da Comissão de Ética e não do servidor...