Questão 200983

• Banca: FCC
• Órgão: BAHIAGÁS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governabilidade, Governança e Accountability

Accountability é

• A. a relação de legitimidade e autoridade do Estado e do seu governo com a sociedade.
• B. o reconhecimento que tem uma ordem política, dependente das crenças e das opiniões subjetivas, e seus princípios são justificações do direito de mandar.
• C. o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas.
• D. a capacidade do governo de representar os interesses de suas próprias instituições.
• E. a aquisição e centralização de poder do setor público na administração das agências, por meio dos princípios de governança corporativa do setor privado.

Gabarito: C

Comentários

• Accountability é um termo da língua inglesa, sem tradução exata para o português,[1] que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados (TRANSPARÊNCIA). Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização.

• O controle interno na Administração Pública deve, sobretudo, possibilitar ao cidadão informações que confiram transparência à gestão da coisa pública. Desta forma, o sistema integrado de controle interno deve servir como agência de accountability, agência de transparência, de responsividade e prestação de contas de recursos públicos.

  Os mecanismos de controle se situam em duas esferas interdependentes de ação: os mecanismos de accountability verticais — da sociedade em relação ao Estado — e os de accountability horizontais, isto é, de um setor a outro da esfera pública.

•      Accountability pode ser entendido como a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos. Em auditoria, accountability é a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada. Isso inclui o lado que presta contas pelos recursos utilizados. A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos eleitos. Nas experiências de accountability quase sempre estão presentes 3 dimensões: informação, justificação e punição. Essas dimensões podem ser vistas como diferentes modos para se evitar e corrigir abusos cometidos por governos, políticos e gestores públicos, obrigando que seu exercício seja transparente e obrigando que os atos praticados sejam justificados; e sujeitando o poder à ameaça de sofrer sanções. (Schleder, apud Ana Mota, 2006).
  
  ATENÇÃO- ACCOUNTABILITY INCLUI A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS, MAIS A RESPONSABILIZAÇÃO PELOS ATOS E RESULTADOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

• ACCOUNTABILITY - Obrigação dos governantes de prestar contas de sua atuação aos administrados, envolvendo as dimensões de conformidade e desempenho.

  Letra C

• ACCONTABILITY = PRESTAÇÃO DE CONTA + RESPONSABILIZAÇÃO

   

  AS DIMENSÕES DA ACCONTABILITY SÃO TRÊS:
  INFORMAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO e SANÇÃO ( RESPONSABILIZAÇÃO) 

   

  3 VERTENTES:

   

  VERTICAL : AÇÃO ENTRE DESIGUAIS.

                       VOTO E AÇÃO POPULAR.

   

  HORIZONTAL: AÇÃO ENTRE IGUAIS

  - É O EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES (CONTROLE EXTERNO) E O PRÓPRIO CONTROLE INTERNO DE CADA PODER.

  - OCORRE ENTRE OS PODERES ( FREIOS E CONTRAPESOS)  E A AÇÃO ENTRE AUTÔNOMOS SE DÁ MEDIANTE AS AGÊNCIAS E ÓRGÃOS ( DOS PODERES OU INDEPENDENTES).

  - Requer a institucionalização de poderes para aplicação de sanções legais em atos verificados como nocivos à gestão pública.  

   

  SOCIAL: MECANISMO DE CONTROLE NÃO ELEITORAL.

  INVESTIGAM + DENUNCIAM + COBRAM RESPONSABILIDADE.

   

   

• Letra:C. Definição básica, mas boa do termo.Memorizando-a, resolveremos dezenas de questões semelhantes.

• Queria uma questão dessa na minha prova...

• letra c

  governabilidade, a qual diz respeito a uma capacidade política do Estado;  governança, que refere-se à capacidade da administração de executar as políticas públicas; e accountability, que corresponde principalmente à prestação de contas da administração para a sociedade, mas não fica limitada a isto.